O governo federal deu um passo importante para fortalecer a economia circular e a indústria da reciclagem no país. Foi publicado nesta terça-feira (22/04) o decreto que regulamenta a importação de resíduos sólidos utilizados na transformação de materiais e minerais estratégicos, aquisição prevista na Lei 15.088/2025, aprovada pelo Congresso Nacional. O processo de regulamentação foi […]
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, fará nesta quarta-feira, 16/04, entrevista coletiva à imprensa para explicar o decreto de regulamentação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER). A coletiva será no térreo do MDIC, às 15h30. O decreto 12.435, de 15 de abril de 2025, foi assinado ontem […]
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Potencial para liderança mundial O Brasil reúne condições ideais para se consolidar como uma potência global na produção e uso de bioinsumos. Entre os principais fatores que favorecem essa trajetória estão a diversidade de solos agrícolas, cada qual com suas peculiaridades de manejo, a ampla adoção de tecnologias no campo e o grande mercado interno, […]
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A Medida Provisória 1295/25 regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/25. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP foi publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). A MP trata da transferência de ativos dos estados à União e […]
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O Projeto de Lei 541/25 regulamenta a coleta e a destinação de moedas lançadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, fontes e instalações similares. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as moedas coletadas em locais públicos deverão ser destinadas integralmente a instituições sociais sem fins lucrativos, previamente cadastradas […]
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O governo federal publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.295/2025. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a medida regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212, de 2025. A MP trata da transferência de […]
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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (Aisan). Segundo o texto, para exercer as funções de AIS ou de Aisan, o profissional deverá ser indígena, residir na área da comunidade de atuação, ter idade mínima de […]
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Foi publicada nesta sexta-feira (11/4) a Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025, assinada pelos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615/2023 para o tiro esportivo de alto rendimento no Brasil. A norma entra em vigor no dia 30 de junho de 2025. […]
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A leitura tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante para a transformação social, especialmente no sistema prisional. Com esse objetivo, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Portaria 02/2025, regulamenta a doação de livros para apenados da Divisão de Estabelecimento Penal de Regime Fechado Antônio Amaro Alves, de Rio […]
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O Projeto de Lei 4257/24 proíbe a formulação de gasolina e óleo diesel por empresa não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até a data de publicação da futura lei. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, permite a manutenção das atividades desde que a empresa cumpra alguns requisitos, […]
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