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GT que regulamentará a Pnaes é instaurado pelo MEC

23 de junho de 2025Da Redação

Foi instaurado o grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de elaborar subsídios e recomendações para a regulamentação dos programas e das ações de assistência estudantil no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A reunião de abertura dos trabalhos ocorreu na tarde desta segunda-feira, 23 de junho, […]

Governo regulamentará Lei Paulo Gustavo na próxima quinta-feira

9 de maio de 2023Da RedaçãoLeave a Comment

O governo federal formalizará a regulamentação da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022) nesta quinta-feira (11). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitará sua viagem à Bahia para, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinar o decreto que regulamenta a lei. Aprovada pelo Congresso Nacional ainda durante […]