O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a resolução que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica para cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (11/09), a Consulta Pública nº 197, que trata do oitavo ciclo de metas anuais de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O período de contribuições vai até 26 de outubro e pode ser realizado pela página de consultas públicas do MME ou pelo Participa+Brasil. […]
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), publicou, na última semana, a lista de sanções a distribuidores de combustíveis inadimplentes com as metas do RenovaBio. A medida tem como objetivo reforçar a efetividade do programa, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (06/05), de audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações judiciais relacionadas ao RenovaBio. O MME, como responsável pela gestão do programa, busca garantir a segurança jurídica, a concorrência leal entre as distribuidoras e a continuidade da execução do RenovaBio como instrumento central […]
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O Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Comitê RenovaBio) realizou, nesta quarta-feira (23/04), a primeira reunião ordinária de 2025. O encontro teve como foco o balanço das metas vigentes e o planejamento para a definição das metas de descarbonização para o 8º Ciclo, que compreende o período de 2026 a 2035. Segundo o diretor do […]
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RenovaBio ainda enfrenta entraves regulatórios O mercado de Créditos de Descarbonização (CBios) iniciou o ano-meta de 2025 cercado de incertezas, especialmente devido à falta de normatização da Lei nº 15.082/2024, conhecida como a nova “lei do CBios”. A expectativa era de que as penalidades mais rigorosas previstas pela nova legislação passassem a valer a partir […]
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Um grupo de representantes de distribuidoras de combustíveis entregou nesta segunda-feira (20) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) propostas de alterações na Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). O grupo questiona os resultados e a metodologia do programa. Segundo eles, mais de R$ 16,7 bilhões foram negociados em certificados de Descarbonização (CBIOs) até […]
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