O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), a resolução que fixa os valores da Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) e a participação de combustíveis líquidos, gasosos e da energia elétrica para cumprimento das metas do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24). […]
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Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22), a Resolução CMN nº 5.247, que cria linha de crédito rural para liquidar ou amortizar operações de dívidas de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos adversos. A linha de crédito é proveniente da Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário […]
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (3/9), durante a 147ª reunião ordinária do Plenário, realizada em Brasília, resolução que estabelece critérios e condições mínimas para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) em imóveis rurais. A medida busca padronizar, em nível nacional, os critérios para a […]
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (1/9), a resolução que define critérios técnicos para implementação de medidas de prevenção e preparação aos incêndios florestais em imóveis rurais, estabelecidas em normativa anterior. Acesse a resolução aqui Aprovada na última reunião do Comitê Nacional […]
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A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), mantida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizou a primeira reunião extraordinária do ano, de forma virtual, na última quarta-feira (20/8). O encontro foi marcado pela aprovação de três resoluções importantes para a restauração ambiental. Foram oficializados o regimento interno […]
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A Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou a atualização do calendário nacional e do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica (PRM) autorizados em instituições credenciadas. Os cronogramas foram publicados na terça-feira, 6 de agosto, por meio das Resoluções nº 1/2025 e nº 2/2025. Entre as […]
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O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), publicou nesta segunda-feira, 4 de agosto, a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento orientará os sistemas de ensino e as escolas públicas e privadas na […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (16/07), a 307ª Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) que definiu as regras para governança e estabelecimento do nível de aversão ao risco adotado nos modelos computacionais do setor elétrico, conforme atribuído ao Comitê pela Resolução nº 01/2024 do Conselho Nacional de […]
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O I Seminário de Integridade do Sistema MinC teve início nesta quarta-feira (9), com uma programação dedicada ao debate de limites e caminhos para a resolução de conflitos no ambiente profissional. Ao longo de três dias, o evento promove reflexões sobre a construção de espaços de trabalho mais éticos, seguros e inclusivos, reunindo especialistas de […]
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Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 24, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Na reunião foi aprovada a minuta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental para exploração florestal, via manejo florestal oneroso, em […]
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