O Governo do Brasil regulamentou, por meio do Decreto nº 12.636/2025, a Lei nº 14.717/2023, que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos em razão do feminicídio. O benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo a filhos e dependentes de até 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa não […]
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Os participantes da Prova Nacional Docente (PND) 2025 que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição, disponível até 25 de julho, no Sistema PND. O resultado dos pedidos será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), no dia […]
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Brasília (DF) – O Programa Água Doce (PAD), coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), segue avançando como política pública estratégica de combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro. Somente esse ano, a iniciativa já implantou 61 novos sistemas de dessalinização e deve entregar outros 89 até o fim do ano, totalizando […]
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Famílias de baixa renda residentes em áreas com cobertura inexistente ou precária de TV aberta já podem solicitar gratuitamente a instalação da nova parabólica digital em casa a partir desta segunda-feira (14). A medida faz parte do programa Brasil Antenado, do Ministério das Comunicações (MCom) com execução da Entidade Administradora da Faixa (EAF). No Maranhão, […]
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O prazo para solicitar gratuidade na Prova Nacional Docente (PND) termina nesta sexta-feira, 4 de julho. Os interessados deverão realizar os procedimentos, exclusivamente, por meio do Sistema PND. O processo unificado, voltado ao ingresso nas redes públicas de ensino, integra o Programa Mais Professores para o Brasil, lançado em janeiro pelo presidente da República, Luiz […]
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Famílias brasileiras de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), têm até a próxima segunda-feira, 30 de junho, para agendar a instalação gratuita dos kits da nova parabólica digital, por meio do programa Siga Antenado. A iniciativa é uma política pública coordenada pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Entidade Administradora da Faixa (EAF) […]
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A partir de julho, mais famílias brasileiras vão ser beneficiadas por um programa, liderado pelo Ministério das Comunicações, que garante acesso de qualidade à TV aberta via satélite por todo o país. O Siga Antenado, executado em parceria com a Entidade Administradora da Faixa (EAF), supervisionado pela Anatel e que já atendeu mais de 5 milhões […]
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Os municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem solicitar os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas. Por meio do programa, o Ministério da Educação (MEC) presta apoio financeiro para garantir a expansão da oferta e o funcionamento regular das novas matrículas, seja em novos […]
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As pessoas interessadas em solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até o dia 6 de junho para fazer o pedido na Página do Participante. O prazo é o mesmo para as inscrições. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos […]
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O Ministério da Cultura (MinC) reforça o chamado aos municípios de todo país especialmente, os de Rondônia para que solicitem a adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Até o momento, Rondônia é o estado com menor taxa de adesão à Política Nacional Aldir Blanc. O prazo para envio […]
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