Foto: Marcello Casal Jr O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento que pode determinar a atualização anual do valor do chamado mínimo existencial, para evitar o superendividamento da população. A Corte julga a constitucionalidade de decretos que regulamentaram a Lei 14.181 de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento. As normas definiram […]
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O superendividamento tem se consolidado como uma pauta importante no cenário das relações de consumo no Acre. Com o aumento do custo de vida e o acesso fácil ao crédito, muitos consumidores acabam comprometendo sua renda com dívidas que impossibilitam a manutenção do mínimo existencial necessário para uma vida digna. No Acre, o tema ganhou […]
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Um fenômeno social que pode acontecer com qualquer um em muitos países, o superendividamento é um grande desafio no Brasil, mas, segundo especialistas, há saída para recuperar a saúde financeira de um consumidor que esteja nessa situação. E o primeiro passo para desafogar é pedir ajuda. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), […]
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A portaria, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, diz que o grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no […]
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