A Secretaria de Relações Institucionais esclarece que o governo propôs um acordo para sobrestar todos os vetos ao projeto 576/21, conhecido por Eólicas Offshore, e negociar um texto alternativo por meio de Medida Provisória. Não havendo aval no Congresso Nacional para este acordo, acertamos em derrubar o veto relativo ao item do Proinfa, em uma […]
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O Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha realizou seu primeiro seminário nesta sexta-feira (25), na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília/DF. O colegiado identificou problemas críticos, como a diversidade de entendimentos judiciais sobre as medidas protetivas de urgência, a revitimização das mulheres […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente […]
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Rodrigo Costa/Alesp Paulo Fiorilo (à direita), líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) O PT deve acionar a Justiça de São Paulo contra o rito de tramitação do projeto que privatiza a Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A legenda quer debater a proposta em comissões separadas, ao contrário da […]
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Antônio Cruz/ Agência Brasil – 22/05/2023 Aprovada na Câmara, reforma tributária ainda precisa passar pelo Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta terça-feira (11) com o presidente do Senado , Rodrigo Pachecho (PSD-MG), para discutir a tramitação da reforma tributária na Casa. Na última sexta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição […]
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A possível instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro não deverá interferir na tramitação do arcabouço fiscal no Congresso, disse nesta segunda-feira (24) o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele reiterou que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados […]
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Alan Santos/PR – 28/06/2019 Jair Bolsonaro Nesta segundo-feira (27), testemunhas do ex-prexsidente da República Jair Bolsonaro (PL) devem depor em uma ação ;que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode levar à inelegibilidade do político. No total, quatro pessoas serão ouvidas a partir das 14h. Os ;depoimentos devem ocorrer por meio de vídeoconferência. […]
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