Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento […]
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