Termina nesta quarta-feira, 25 de junho, o prazo para a adesão das escolas e das secretarias estaduais e municipais de educação ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) prevê investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2026. O intuito é melhorar a qualidade da oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas da educação básica, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
A adesão pode ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Escolas que estejam elegíveis a mais de um programa também devem completar a adesão em todas as oportunidades até quarta-feira, 25 de junho. Como o prazo de adesão foi ampliado, o pagamento será realizado em dois ciclos. As escolas que já fizeram suas adesões até o dia 6 de junho receberão os recursos no primeiro ciclo. Elas ainda poderão, até quarta-feira, aprimorar seus planos de atendimento preenchidos, sem comprometer o recebimento dos valores. Já aquelas escolas que aderirem a partir do dia 7 de julho até o final do prazo serão contempladas no segundo ciclo de pagamento.
O PDDE Equidade é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta. O programa surgiu como resposta à necessidade de garantir o direito à educação com qualidade, respeitando as especificidades socioculturais dos diferentes territórios e sujeitos.
Até o momento, 100% das redes estaduais, 97% das redes municipais e 89% das escolas elegíveis já realizaram a adesão. A prorrogação do prazo de adesão ocorreu em resposta a escolas com diferentes modalidades de ensino, que sinalizaram a necessidade de mais tempo para se dedicarem à construção do plano de atendimento, respeitando a participação da comunidade escolar.
Adesão – Para aderir ao programa, a escola deve estar listada como elegível pela Secadi, de acordo com critérios técnicos e orçamentários, e ter uma Unidade Executora Própria (UEx). A adesão é realizada em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Os valores que cada unidade receberá vão variar conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
A documentação necessária para a adesão varia de acordo com o tipo de entidade representante que, por sua vez, é agrupada conforme a respectiva instituição. Um dos documentos principais a serem anexados pela instituição de ensino durante o processo de adesão é o plano de trabalho, que deve incluir a lista de itens demandados pela escola.
O MEC disponibilizou um Guia de Orientações do PDDE Equidade, com diretrizes sobre adesão, critérios de elegibilidade, valores de repasse e execução dos recursos, dividido em quatro partes: Visão Geral; Sala de Recursos Multifuncionais; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas; e PDDE Diversidades. Além disso, disponibilizou Guias de Navegação com tutoriais de passo-a-passo para secretários de educação, técnicos das secretarias e representantes das UEx.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos fortalecer a gestão democrática e autônoma das escolas; promover a justiça social e a equidade na educação pública; valorizar os saberes e as culturas dos diferentes grupos sociais atendidos; e garantir recursos que assegurem ambientes educativos acessíveis, seguros e acolhedores.
Na página do PDDE Equidade, no portal do MEC, estão disponíveis mais informações sobre o programa, bem como valores referenciais de cálculo para repasses.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
