Brasília (DF) – “Mais do que um número, ter CEP é dignidade para a pessoas que estão nas periferias e não tinham acesso ao básico, como levar seus filhos a um posto de saúde próximo de casa. Essa é mais uma dívida histórica que está sendo reparada pelo Governo Federal”, declarou o ministro das Cidades, Jader Filho, ao anunciar a conclusão da Meta 1 do programa CEP para TODOS que implementou um CEP geral em cada uma das 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil.
O programa, parceria entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, o Ministério das Comunicações, com os Correios, e o IBGE, foi lançado em novembro de 2024 dentro do Programa Periferia Viva. “Mais que a satisfação de ver esse trabalho concretizado, é uma honra testemunhar a política pública chegando a quem realmente precisa. Estamos reparando um erro que demorou mais de 500 anos para ser corrigido e não vamos parar. O CEP é só uma parte da nossa proposta de inclusão para garantir dignidade às pessoas que moram nas favelas”, destacou o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.
A previsão inicial, de garantir pelo menos um cep em todas as favelas brasileiras até o final de 2026, foi alcançada com mais de um ano de antecedência. Foram implementados CEPS para as 12.348 favelas e comunidades urbanas que constam no mapeamento do IBGE (2022), em 656 cidades, onde vivem 16.390 milhões de pessoas, 8,1% da população do país. Destas 72,9% são pretos e partos (que compõem a população negra brasileira).
Próximos passos
Agora, o programa segue para a conclusão das próximas metas. Na segunda etapa, o trabalho é de levantamento interno, dentro das comunidades, para mapeamento de ruas, vielas e becos para possibilitar que as ruas, becos e vielas tenham o CEP por logradouro. A princípio, serão implementados primeiro nos 59 territórios do Periferia Viva (são os que recebem alguma política pública do Ministério), que somam mais de 300 favelas e comunidades.
E a última etapa é a de garantir atendimento físico (posto, agência) dos Correios garantidos para 100 favelas, a serem escolhidas de acordo com os aparelhos necessários para a implantação, espalhadas pelo Brasil.
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Fonte: Ministério das Cidades