O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu, nesta terça-feira (13.05), trabalho integrado entre governo federal e estadual para combater a insegurança alimentar no Brasil. As afirmações foram feitas durante o 1º Encontro do Pleno de Presidentes da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), em Brasília. O evento reuniu presidentes da Caisan de 21 estados para colocar em prática o primeiro exercício de pactuação federativa no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
“A gente tem um desafio gigantesco, que é trabalhar integrado com diversas áreas do governo. Com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem papel importante com os pequenos produtores que dão conta da grande variedade de alimentos que temos no Brasil, mas também com o Ministério da Agricultura, Ministério da Pesca”, exemplificou Dias.
No encontro, o titular do MDS salientou a importância da integração do Sisan com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e citou o novo Cadastro Único como exemplo para ajudar os estados no planejamento das políticas públicas. “É possível a gente ter um sistema de acesso para as equipes de cadastro. Vai ajudar muito no planejamento, para a política de cada estado ser assertiva, ter uma velocidade maior, com mais eficiência”, ressaltou.
Trabalho conjunto
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Luiza Trabuco, lembrou que esta foi a primeira reunião de pactuação federativa do sistema, que já conta com 1.600 municípios com adesão.
“Isso significa que a gente tem essas estruturas, também nos municípios, para promover, para elaborar seus planos, e poder pactuar esses objetivos comuns que vão garantir o avanço da principal meta do nosso sistema, que é acabar com a fome no país e garantir o direito à alimentação”, destacou Luiza. “A gente vai contar muito com esse espaço aqui para a gente chegar em 8,7 milhões de pessoas que ainda passam fome, identificando essas pessoas, incluindo elas nas políticas públicas, nos planos”, destacou Luiza Trabuco.
De acordo com a secretária, o encontro busca promover a articulação entre os municípios para que haja interesses municipais apresentados em um espaço de pactuação do Sisan. “A gente vai fazer esse processo de pactuação de forma processual e hoje a gente dá esse primeiro passo, pactuando aqui um procedimento com as carreiras estaduais para a gente evoluir e amadurecer a nossa Comissão Intergestora”, afirmou a secretária.
A comissão é considerada fundamental para alcançar as metas nacionais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que incluem a retirada do país do Mapa da Fome, a redução da insegurança alimentar grave e a ampliação do acesso a alimentação saudável para a população brasileira.
“Todos nós temos uma agenda em comum. É a do combate à fome com políticas públicas e com comida de verdade. Eu acho que todo mundo tem essa pauta como prioritária e também a da redução da pobreza e desigualdades”, afirmou a conselheira da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Marília Leão, durante o evento.
O encontro também abordou a resolução de compras públicas estaduais e o decreto de vigilância do Sisan. A resolução estabelece orientações às Caisans Estaduais para a instituição de Comitês Estaduais de Compras Públicas da Agricultura Familiar, com a finalidade de fomentar e ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas de alimentos, mediante a articulação de diferentes órgãos estaduais envolvidos no processo de aquisição pública.
Já o decreto de vigilância do Sisan é uma minuta de decreto com diretrizes e instrumentos para monitorar e avaliar a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil.
Sisan
O Sisan é um sistema público de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo, assim como com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional.
O sistema tem o objetivo de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do país.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
