O governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realizou entre os dias 30 de junho e 5 de julho de 2025, em Santos/SP, o workshop internacional “Conservation and Management Plans in South America Cetaceans”, em conjunto com a Comissão Internacional da Baleia (CIB). O objetivo foi revisar informações e avaliar a implementação dos Planos de Manejo e Conservação (CMPs) para baleia-franca e golfinhos ameaçados de extinção da América do Sul.
O evento, realizado com o apoio do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas – GEF Mar, do MMA, reuniu representantes dos governos, pesquisadores e organizações não-governamentais dos países que fazem parte dos Planos de Manejo para Conservação, além de especialistas e equipes técnicas do MMA, do ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A realização do workshop contribuiu para o monitoramento dos Planos de Manejo e Conservação (CMPs) das espécies, por meio do compartilhamento de dados dos múltiplos atores e a construção conjunta de ações de pesquisa e conservação. A distribuição destas espécies ultrapassa as fronteiras políticas de diversos países da América do Sul, por esse motivo a cooperação e construção coletiva de soluções para as ameaças enfrentadas é fundamental para sua conservação.
“O MMA, em parceria com o ICMBio e o Ibama, exerce um papel estratégico nos Planos de Manejo e Conservação da Comissão Internacional da Baleia, atuando na articulação e coordenação para a implementação dessas iniciativas no Brasil”, informou a chefe de Divisão do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Verônica Alberto Barros. “Cabe ao MMA promover a integração dos CMPs às políticas públicas de conservação da biodiversidade, mobilizar instituições parceiras, apoiar ações de monitoramento e pesquisa, e representar o país nos fóruns internacionais da Comissão Internacional da Baleia”, completou.
Planos
O Brasil tem planos específicos para a baleia-franca e para os golfinhos marinhos como o franciscana ou toninha (criticamente em perigo de extinção), o boto-de-Lahille (em perigo); o boto-cinza (perigo vulnerável). Há, ainda, um plano só para as espécies de botos da Amazônia.
O CMP da toninha foi adotado pela Comissão Internacional da Baleia (CIB) em 2016, sendo o primeiro aprovado para uma espécie de pequeno cetáceo. Argentina, Brasil e Uruguai são signatários do plano. O objetivo principal do CMP é proteger o habitat da toninha e minimizar as ameaças de origem antrópica, especialmente a captura acidental (bycatch).
O boto-de-Lahille, presente nas costas de Argentina, Brasil e Uruguai, possui uma população estimada em cerca de 600 indivíduos e enfrenta declínio em parte de sua área de ocorrência, principalmente devido à captura acidental, poluição e perda de habitat. Em 2024, foi aprovado o CMP, proposto pelos três países, com foco em preencher lacunas de conhecimento, mitigar e monitorar ameaças, fortalecer capacidades locais e reverter o declínio populacional, garantindo a viabilidade da espécie a longo prazo.
O CMP do boto-cinza foi aprovado em 2024 e tem como objetivo fortalecer a cooperação global para avaliar e monitorar tendências populacionais e condições de saúde da espécie, desenvolver soluções sustentáveis, reduzir a degradação de habitat e alinhar iniciativas internacionais aos planos de ação nacionais. O objetivo de longo prazo é reverter o declínio populacional, promover a qualidade do habitat e melhorar a saúde dos botos-cinza em toda a sua área de ocorrência.
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