O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) aprovou em sua reunião de 28 de agosto o novo Plano Anual de Investimentos (PAI) 2025, com um orçamento total de R$ 911 milhões. A reunião também deliberou sobre importantes suplementações de recursos para o PAI 2024.
Suplementações de recursos e alta demanda
Em resposta à alta demanda do mercado, o CGFSA aprovou suplementações que injetarão novos recursos em editais em andamento, totalizando R$ 150 milhões em apoio direto:
- Produção Seletivo Cinema 2024/2025: Suplementado em R$ 100 milhões, elevando o valor do edital para R$ 260 milhões. A medida busca atender a uma demanda recorde de 1.511 propostas e mais de R$ 4 bilhões em pedidos de financiamento.
- Produção Seletivo TV/VoD 2024/2025: Suplementado em R$ 30 milhões, totalizando R$ 190 milhões para a produção de séries e obras destinadas à televisão.
- Edital Desempenho Comercial – Programadoras: Autorizado para lançamento com um aumento de R$ 20 milhões em seu investimento, totalizando R$ 60 milhões para financiar novos projetos a partir do desempenho de programadoras e emissoras.
Aprovação do PAI 2025
A aprovação do PAI 2025 define o direcionamento de R$ 911 milhões para o setor audiovisual. Esses recursos serão distribuídos entre os programas PRODECINE (R$ 330 milhões) para cinema e PRODAV (R$ 120 milhões) para televisão e VoD, além de R$ 266 milhões para o programa PROINFRA para operações de crédito.
A aprovação do plano em agosto deve-se a múltiplos fatores, como a ausência de um orçamento do governo federal aprovado no primeiro semestre de 2025. Isso exigiu um esforço conjunto para adequar o planejamento à realidade orçamentária e financeira, em meio a constantes mudanças nas regras fiscais e liberações parciais do orçamento.
Ampliação de investimentos no desenvolvimento
O Comitê Gestor deliberou sobre a criação de uma nova linha de investimento voltada ao desenvolvimento de projetos, a ser incluída no Plano de Ação de 2025. Essa iniciativa objetiva ampliar as oportunidades para roteiristas, criadores e produtoras independentes, e estimular a inovação criativa. Além disso, aprovou o edital das TVs, cujo objetivo é ampliar a oferta de conteúdos nacionais para TV e VoD, garantindo a presença do audiovisual brasileiro em diferentes plataformas.
Essas deliberações se somam a um ciclo de investimentos do atual governo que já injetou aproximadamente R$ 3,4 bilhões em fluxo financeiro para o setor desde 2023, reforçando o compromisso com a reconstrução e o fortalecimento do audiovisual brasileiro.
As decisões do Comitê Gestor reafirmam o compromisso do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) do Ministério da Cultura (MinC) e da ANCINE com o fortalecimento do audiovisual brasileiro, combinando apoio às produtoras iniciantes e estímulo às empresas consolidadas.
Fonte: Ministério da Cultura
