O Projeto GEF Áreas Privadas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou neste mês seu Plano de Ação de Gênero (PAG). O documento apresenta diretrizes para promoção da equidade de gênero nas atividades previstas pela iniciativa, que incluem o fomento à conservação, ao uso sustentável da biodiversidade e à provisão de serviços ecossistêmicos.
A ação tem como meta garantir a participação ativa de mulheres e grupos historicamente subrepresentados – como povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares, proprietárias e produtoras rurais e empreendedoras do setor de negócios relacionados à sociobiodiversidade – em todas as ações voltadas à conservação da biodiversidade e ao manejo sustentável da paisagem.
A elaboração do PAG foi fundamentada em estudos e documentos de referência, como as diretrizes do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) sobre gênero e meio ambiente, além da Estratégia de Gênero do Global Environment Facility (GEF), financiador do projeto. O documento também está alinhado a normativas nacionais, incluindo o Plano Nacional de Política para Mulheres, do governo fedral.
Além disso, a Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb 2023) do Brasil, que orienta a adoção do Marco Global de Kunming-Montreal da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), reforça essa abordagem. Em especial, o PAG dialoga com a Meta 22, que assegura uma participação plena, equitativa, inclusiva e com perspectiva de gênero na tomada de decisão, e com a Meta 23, que busca garantir a igualdade de gênero na implementação do Marco por meio de uma abordagem estruturada e sensível à questão de gênero.
Entre as principais ações previstas no PAG, destacam-se o fortalecimento da participação feminina em instâncias de decisão sobre o uso da terra e recursos naturais, o incentivo à autonomia econômica de mulheres por meio do agroextrativismo sustentável e capacitações voltadas para a promoção da igualdade de gênero nas comunidades atendidas pelo projeto. O plano também estabelece mecanismos de monitoramento para avaliar periodicamente os avanços e desafios na implementação das ações propostas.
A publicação ressalta ainda que as dinâmicas e desafios de gênero “são complexas e profundamente enraizadas em contextos culturais, sociais e ambientais”. “Essas dinâmicas são influenciadas por papéis, crenças e práticas tradicionais, assim como pelos impactos de pressões externas como desmatamento, mudanças climáticas e globalização”, informa o plano. Por esse motivo, explica o documento, o assunto está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, para “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
O documento completo está disponível para consulta aqui.
Sobre o projeto
O Projeto GEF Áreas Privadas – Concretizando o potencial de conservação da biodiversidade em áreas privadas no Brasil é financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua gestão financeira é realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), sob a coordenação técnica do MMA. Os principais objetivos são ampliar o manejo sustentável da paisagem, contribuir para a conservação da biodiversidade e fortalecer a provisão de serviços ecossistêmicos em áreas privadas no Brasil.
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