A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou, nesta sexta-feira (23/5), da 15ª reunião anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (Força-Tarefa GCF), em Rio Branco (AC). O grupo reúne governos subnacionais de onze países para cooperação em política climática, financiamento, intercâmbio de tecnologia e pesquisa.
Em sua fala, a ministra destacou os esforços do governo federal em ampliar o financiamento para proteção das florestas, com iniciativas que se somam ao Fundo Amazônia e ao Fundo Clima. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), previsto para lançamento na COP30, visa gerar cerca de US$ 4 bilhões anuais e em perpetuidade a ser repartidos entre mais de 70 países com florestas tropicais com base em seu resutado em conservar as floresta.
Marina também enfatizou que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apoia os programas de pagamento por redução de emissões do desmatamento, como o chamado REDD+ jurisdicional, em que estados (ou províncias, no caso de outros países) podem receber pagamentos de mercados de carbono voluntários ou pagamentos por resultados. O REDD+ é estratégia para alavancar recursos para redução do desmatamento e da degradação florestal e para promover o bem-estar das populações locais.
Segundo a ministra, há “total de disposição de viabilizar, da melhor forma possível, os mecanismos para fazer desse instrumento um meio de preservação e uso sustentável da floresta, e de combate às desigualdades sociais. O REDD+, quando bem aplicado e com justa repartição de benefícios e consultas às partes interessadas, não é só para redução desmatamento e redução de CO2, mas para apoiar políticas públicas e fortalecimento institucional”.
Marina Silva reforçou que os instrumentos em prática e em discussão não são excludentes. “Mecanismos como o TFFF e o REDD+ têm sinergias. O TFFF vem justamente para garantir financiamento no pós-REDD+. Afinal, temos uma meta de desmatamento zero até 2030 e precisamos garantir incentivos positivos em escala para quem preserva as florestas.”, disse.
O REDD jurisdicional tem grande potencial financeiro e de redução das emissões. Como exemplo, Acre, Pará e Tocantins, estados elegíveis no âmbito da CONAREDD+ para captar recursos de pagamento por resultados de REDD+, têm um potencial de redução de emissões de aproximadamente quase 400 milhões de toneladas de CO2 até 2027.
“O Brasil vem liderando uma agenda de florestas, e o BNDES vem se somando a esse processo”, afirmou Tereza Campello, diretora Socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ”A agenda de florestas se tornou uma agenda estratégica para o BNDES, porque o Brasil entende que essa é uma agenda do futuro.”
Foram anunciados, no evento, em parceria com o BNDES e recursos do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, um financiamento de R$ 43,3 milhões à Madeflora — empresa que tem concessão para o manejo florestal sustentável das Florestais Nacionais (Flonas) de Jamari e Jacundá, em contrato com o Serviço Florestal Brasileiro — para a implantação de unidade de secagem de madeira de espécies nativas; e o primeiro projeto da chamada pública “Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável”, que receberá R$ 24 milhões para o fortalecimento integrado da produção sustentável de alimentos por agricultores familiares.
Investimento em manejo e produção sustentáveis
No caso da Madeflona Industrial Madeireira Ltda., o apoio virá do Fundo Clima, um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima do MMA. O investimento vai custear a implantação de uma unidade de secagem de madeira de espécies nativas de manejo florestal sustentável em Itapuã do Oeste (RO).
A madeira virá do manejo sustentável das Florestais Nacionais (Flonas) de Jamari e Jacundá, em uma área total de 141 mil hectares, que estão concedidas à Madeflona pelo SFB. A nova planta terá estufas a vapor com controle de temperatura e umidade, sistema conhecido como kiln drying, que agregam maior valor à madeira produzida pela empresa. As pranchas tratadas por esse processo, inédito na Região Norte, têm maior resistência à deformação e ao empenamento, menor número de manchas e variações na coloração da madeira, e maior aderência a vernizes, tintas e outros acabamentos.
A estimativa é que as pranchas submetidas ao método kiln drying de secagem alcancem um preço 21% maior do que o das pranchas desumidificadas pelo processo convencional e equivalente 8,23 vezes o preço das toras in natura. Ao mesmo tempo, o custo de secagem, hoje feita em plantas de terceiros, será 72,1% menor.
Além de reduzir custos e proporcionar ganhos de valor agregado, durabilidade, resistência e qualidade da madeira produzida, o projeto diminui custos de transporte e consumo de óleo diesel. Também possibilita o aproveitamento de cerca de 5 mil metros cúbicos de biomassa por ano, reduzindo impactos ambientais.
Em relação ao primeiro projeto da chamada pública “Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável”, os recursos serão providos pelo Fundo Amazônia. A chamada é executada no âmbito de parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o MMA, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o BNDES.
A iniciativa selecionou dez projetos na Amazônia Legal com o objetivo de promover o fortalecimento integrado da produção sustentável de alimentos por agricultores familiares — incluindo povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais —, por meio da melhoria da estrutura produtiva e do fortalecimento de suas organizações, bem como da aquisição e do consumo de alimentos dessa natureza na alimentação escolar das redes públicas de ensino da região.
O primeiro projeto aprovado, intitulado Nosso Paneiro, receberá R$ 24 milhões do Fundo Amazônia e será implementado no estado do Acre. O público-alvo para o fomento à produção abrange populações indígenas, famílias rurais, assentados, extrativistas e ribeirinhos. Em relação à aquisição e ao consumo, o projeto atuará com escolas municipais situadas em áreas rurais de Capixaba, Xapurí, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo, e com escolas estaduais indígenas em Feijó, Tarauacá, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo. A entidade executora do projeto é a Associação SOS Amazônia em parceria com a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre).
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