No último mês, representantes de mais de 40 países estabeleceram o novo Painel Intergovernamental Científico-Político sobre Substâncias Químicas, Resíduos e Poluição (ISP-CWP), considerado um marco histórico para a governança ambiental global. A aprovação ocorreu durante reunião do Grupo de Trabalho Especial de Composição Aberta (OEWG), em Punta del Este, no Uruguai.
O painel fornecerá às nações aconselhamento científico independente e relevante para políticas sobre produtos químicos, resíduos e prevenção da poluição. Também visa diminuir a lacuna entre ciência e política, equipando os governos — especialmente nos países em desenvolvimento — com as evidências, e as ferramentas necessárias para tomar medidas eficazes e específicas para cada contexto.
O Brasil, com a atuação e representatividade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), desempenhou papel ativo nas negociações, com defesa a um painel inclusivo, sensível às realidades regionais e alinhado aos compromissos multilaterais. Destacou-se na promoção do princípio do consenso como critério de decisão, reforçando que decisões científicas com impacto nas políticas públicas nacionais devem refletir a concordância de todos os Estados. A atuação da pasta ocorreu conjuntamente com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura e Pecuária, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, “o diálogo multilateral é essencial para avançarmos em políticas sustentáveis e seguras no manejo de substâncias químicas, alinhando proteção ambiental, saúde pública e desenvolvimento”.
“A decisão representa um avanço significativo na luta contra a poluição e na promoção da gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e resíduos. O novo painel terá como objetivo fornecer assessoramento científico independente e relevante para políticas públicas, apoiando os países na formulação de decisões mais eficazes, com base em evidências, para prevenir a poluição e reduzir os impactos negativos desses agentes na saúde humana e no meio ambiente”, salientou Adalberto Maluf.
O OEWG é um grupo intergovernamental estabelecido pela Assembleia do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2022, com o objetivo de criar um painel científico sobre produtos químicos, resíduos e poluição.
O ISP-CWP se soma ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e à Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), com o mandato de fortalecer a base científica e técnica para a gestão racional de produtos químicos e resíduos, bem como para a prevenção da poluição. Sua criação atende à crescente demanda por mecanismos científicos de apoio às decisões ambientais multilaterais.
As negociações foram iniciadas em 2022, após a resolução da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unea), que solicitou a criação de um órgão intergovernamental de política científica sobre produtos químicos, resíduos e prevenção da poluição.
Números
Segundo previsão do PNUMA, a geração de resíduos sólidos urbanos deverá crescer de 2,1 bilhões de toneladas em 2023 para 3,8 bilhões de toneladas até 2050. Em 2020, o custo direto global da gestão de resíduos foi estimado em US$ 252 bilhões. A poluição do ar, por si só, está associada a cerca de 6,5 milhões de mortes anualmente, e as mortes por formas modernas de poluição aumentaram 66% nas últimas duas décadas.
A diretora executiva do PNUMA, Inger Andersen, expressou que o painel representa a união da ciência e da cooperação para minimizar os impactos negativos de produtos químicos e resíduos e prevenir a poluição. “Este é o primeiro passo para implementar ações significativas para enfrentar nossa crise global de resíduos e poluição e garantir um futuro mais saudável e seguro para todos”, afirmou.
Etapa futura
O próximo passo é a preparação para a primeira sessão plenária do painel, em que os governos discutirão e adotarão seu programa de trabalho inicial, prioridades e engajamento de parceiros, entre outras questões.
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