Cursos de medicina com baixo desempenho passarão por supervisão

Atento à necessidade de melhoria da qualidade dos cursos de medicina e da formação de futuros profissionais, o Ministério da Educação (MEC) realiza o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) anualmente, a partir de 2025, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma série de medidas para supervisão estratégica nos cursos de medicina que tiverem baixo desempenho no Enamed, visitas de avaliação in loco nas instituições de ensino em 2026 e atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de medicina. As ações foram apresentadas nesta terça-feira, 19 de agosto, em encontro com jornalistas, realizado na sede do MEC, em Brasília (DF), com participação do presidente do Inep, Manuel Palacios, e do presidente da Ebserh, Arthur Chioro.  

Nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos.” Camilo Santana, ministro da Educação 

“O fato é que nós vamos fazer uma fiscalização, uma supervisão rigorosa dos cursos de medicina neste país, para garantir a qualidade desses cursos”, pontuou o ministro da Educação, Camilo Santana. “Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde”.

Alexandre Padilha destacou que este é o melhor momento da relação entre os ministérios da Educação e da Saúde e que apoiará o MEC no que for preciso para a melhoria da formação médica. “Nós estamos muito animados com as medidas que estão sendo anunciadas pelo MEC. Vamos estar juntos para garantir que elas aconteçam e apoiar no que for preciso”, afirmou. 

O MEC atua em várias frentes para assegurar a qualidade da formação médica, diante da expansão do número de faculdades no país. O Enamed avalia os cursos de graduação em medicina a partir do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A prova unifica as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação do Enade e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) para os cursos de medicina.

“A partir deste ano, com a aplicação do Enamed, em outubro, todas as medidas serão utilizadas para a supervisão do MEC, a partir do primeiro semestre de 2026. Queremos ser criteriosos para todos os cursos de medicina ofertados, hoje, no nosso país”, explicou Santana. 

Os resultados do Enamed serão divulgados em dezembro de 2025 e vão subsidiar ações de regulação e supervisão da qualidade, financiamento e indução dos cursos. A participação no exame é obrigatória para os estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina (6º ano) inscritos no Enade e é componente curricular dos cursos de graduação.  

A partir de 2026, o exame será aplicado anualmente para o 4º e o 6º ano (pré-internato), para acompanhamento sistemático da formação médica. A prova antes do internato permite correções, além de garantir mais qualidade na formação e segurança para a população. A nota dos estudantes do 4º ano no Enamed valerá 20% da nota do Enare. Os resultados insatisfatórios no exame poderão acarretar medidas de supervisão estratégica dos cursos. 

O ministro da Educação ainda lembrou que houve um aumento expressivo dos cursos de medicina entre 2017 e 2022 e que as ações do MEC são para que esses cursos sejam bem supervisionados e bem avaliados. “A partir da avaliação da qualidade da formação desses profissionais, nós vamos tomar as medidas necessárias, desde penalidades cautelares até a necessidade de fechamento de cursos de medicina do Brasil que não atenderem aos objetivos ou à qualidade da formação dos profissionais da saúde”. 

Supervisão – O MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), utilizará os resultados do exame para subsidiar uma supervisão estratégica a partir de 2026. Todos os cursos com desempenho abaixo do esperado no Enamed 2025 (faixas 1 e 2 do indicador — que vai de 1 a 5) entrarão em supervisão. Nesses casos, as instituições de ensino superior serão convocadas a prestar esclarecimentos e estarão submetidas às seguintes medidas cautelares: 

Resultados – Os resultados do Enamed 2026 terão impacto direto no agravamento ou na suspensão das medidas cautelares no processo de supervisão já instaurado. Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso ou reduzir as vagas. Em qualquer fase do processo, ainda poderá haver visita de verificação in loco.  

Avaliação – Em 2026, o Inep realizará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país, utilizando instrumentos de avaliação aperfeiçoados, com maior foco no desenvolvimento das atividades práticas, nos laboratórios, na integração do curso com sistemas de saúde locais e na inserção dos estudantes nos diferentes cenários de prática. Trata-se de medida inédita e que tem o objetivo de realizar o diagnóstico abrangente da oferta da formação médica no sistema federal de ensino. 

Com base em padrões de desempenho, o Enamed traz um aperfeiçoamento na avaliação dos cursos, pois supera limitações existentes no Conceito Enade, indicador de avaliação da educação superior, garantindo que os cursos de medicina passem a ter resultados divulgados em uma escala interpretativa dos padrões de desempenho esperado ao final da graduação. Aliado à periodicidade anual, o formato permite o monitoramento da qualidade dos cursos de medicina ao longo dos anos. 

DCNs – As novas Diretrizes Curriculares Nacionais de medicina foram aprovadas, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no dia 7 de agosto, após amplo processo de escuta de universidades, entidades médicas, gestores e sociedade civil. Para o MEC, as novas DCNs são um marco que projeta a formação médica brasileira para o futuro e incorpora as necessidades reais da população e do sistema de saúde.  

As orientações fortalecem a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) como eixo estruturante dos cursos, garantindo que o estudante vivencie, desde os primeiros períodos, a atenção primária em medicina de família e comunidade, passando por níveis intermediários e chegando às áreas de alta complexidade, como medicina intensiva e traumato-ortopedia. Essa visão integrada assegura que o egresso atue com competência em todo o processo de aprendizagem da prevenção à reabilitação. Além disso, consolidam políticas de inclusão e pertencimento, valorizando a diversidade étnico-racial, cultural, social, de gênero e orientação sexual.