O processo de elaboração dos Planos Setoriais de Adaptação Climática do Brasil entrou na fase final. Nesta segunda-feira (18), o grupo de trabalho responsável pela consolidação do documento realizou a primeira reunião de revisão e finalização, fase que marca a penúltima etapa antes da aprovação formal pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o encontro focou na análise e aprovação, em nível de escuta e contribuição técnica, de sete dos 16 planos setoriais e temáticos, além da discussão e ajuste das metas nacionais de adaptação.
Foram foco de revisão os planos de Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Nutricional, Turismo, Indústria e Mineração, Oceano e Zona Costeira, Recursos Hídricos e Saúde. A reunião, que contou com a participação dos ministérios e órgãos governamentais envolvidos na construção das políticas setoriais de adaptação às mudanças do clima, é um passo fundamental para consolidar o trabalho que, segundo a diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria de Mudança do Clima (SMC) do MMA, Inamara Mélo, deve entregar ao Brasil uma “agenda de adaptação com metas ousadas e robustas”.
“Estamos avançando no processo de revisão dos planos setoriais e temáticos, conduzido pela equipe de coordenação com apoio tanto de analistas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como de consultorias especializadas, garantindo alinhamento com a versão mais atual da Estratégia Nacional de Adaptação. Passamos também pelo processo da consulta pública e, ao fim, isso precisou orientar um pouco o que vinha sendo apresentado pelos planos setoriais. Diante disso, buscamos uma padronização que agora passa pela análise do grupo de trabalho”, explicou Inamara Mélo.
O objetivo principal da sessão da segunda-feira foi ouvir comentários e contribuições dos entes federativos envolvidos, após as sugestões recebidas por meio da consulta pública. A aprovação final será de responsabilidade do Subcomitê-executivo (Subex), principal instância de assessoramento ao CIM, cuja reunião está marcada para 3 de setembro.
Metas e inclusão
A reunião abordou as metas nacionais, nas quais representantes de diferentes ministérios destacaram a complexidade do processo de elaboração e mensuração desses pontos, o que evidenciou a importância dos alinhamentos interministerial e intersetorial antes da submissão da Estratégia Nacional de Adaptação ao Subex. Nesse sentido, foram discutidos prazos, critérios de priorização e a necessidade de maior convergência entre os planos setoriais e a Estratégia Nacional de Adaptação, além do desafio de garantir acompanhamento eficaz das metas.
O acompanhamento de indicadores foi outro aspecto abordado. Nesse sentido, a iniciativa de alinhar os planos setoriais com o Plano Plurianual (PPA) buscou integrar sistemas de monitoramento e reduzir a sobrecarga de dados, a partir de um processo contínuo de aproximação.
O representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) Alexandre Tofeti reforçou que os ciclos de revisão do Plano Clima e do PPA são diferentes, e as metas do Plano Clima, por vezes mais audaciosas, refletem as demandas da sociedade. Ainda sobre esse ponto, Inamara Mélo acrescentou que todo o processo é uma construção coletiva que busca assegurar o alinhamento e a integração.
Durante a reunião, também foi ressaltada a importância de contemplar grupos vulneráveis, como povos e comunidades tradicionais, e de fortalecer a integração entre diferentes políticas públicas para assegurar maior efetividade. “É necessário reforçarmos a citação de povos e comunidades tradicionais como grupo social vulnerabilizado. A gente deve tratar os diferentes na medida da sua desigualdade, considerando serem protagonistas de mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade. Nossa missão está em darmos visibilidade às comunidades tradicionais com políticas específicas”, destacou o coordenador de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo do Ministério do Turismo (MTur), Edson Teixeira.
Restam nove planos setoriais para serem revisados. Uma nova agenda foi marcada para 25 de agosto, com o objetivo de concluir a análise. A meta é que todos os planos setoriais sejam enviados oficialmente ao Subex até a última semana de agosto, para a aprovação final no início de setembro. O lançamento do Plano Clima Adaptação está previsto para outubro.
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