Brasília (DF) – Já está aberta a consulta pública para a construção da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), iniciativa inédita do Governo Federal que busca organizar o uso do território brasileiro e orientar outras políticas públicas, levando em conta as diferentes características do nosso país. As contribuições podem ser enviadas por gestores públicos, especialistas e cidadãos de todo o país por meio da plataforma Participa + Brasil. A expectativa é que o texto final seja apresentado até fevereiro de 2026 à Casa Civil da Presidência da República e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o processo de elaboração da PNOT contou com oficinas e reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT), que reuniu representantes de 16 ministérios, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última oficina ocorre em agosto, quando os integrantes apresentaram propostas alinhadas às políticas públicas de cada órgão.
Para o secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato, o início da consulta pública é um passo fundamental para consolidar o texto final da política. “Não é possível fazer políticas públicas sem a participação da sociedade, até porque quem vive e entende a realidade dos municípios são os moradores. A contribuição de diversos atores sociais é indispensável para construirmos a primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial do Brasil. A participação popular melhora políticas públicas, promove transparência, gera novas ideias e fortalece a democracia”, afirmou.
O secretário destacou ainda que a PNOT é resultado de um esforço coletivo. “A iniciativa é coordenada pelo MIDR e conta com apoio de 16 ministérios, além do Incra e do IBGE. É um trabalho conjunto que integra políticas e programas com incidência em diferentes escalas do território nacional”, completou Fortunato.
De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, a proposta organiza o território para incentivar a sustentabilidade e o desenvolvimento local. “Essa é uma proposta de política formulada com apoio do Guia Prático de Análise Ex Ante, publicado pelo IPEA, que contém orientações para elaboração de políticas e programas da Casa Civil e do Tribunal de Contas da União. Em um ano e meio, pudemos realizar oficinas e diversas reuniões com o Grupo de Trabalho para elaborar um texto que seja capaz de abranger também a diversidade do nosso país, considerando a extensão do nosso território. A organização territorial auxilia a diminuição de conflitos e possibilita trabalhar com um sistema potente de informações para oferecer subsídios a outras políticas públicas que incidem no território”, explicou João Mendes.
A plataforma receberá as contribuições até o dia 15 de novembro.
O que é a PNOT
A Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) é uma iniciativa inédita do Governo Federal, coordenada pelo MIDR, que estabelece diretrizes para orientar o uso e a ocupação do território brasileiro. Seu objetivo é promover o desenvolvimento equilibrado dos territórios, evitando sobreposições entre políticas públicas e reduzindo conflitos de uso do solo.
A proposta valoriza a integração entre União, estados e municípios, além da participação da sociedade civil e do setor privado, garantindo maior eficiência na aplicação das políticas públicas e contribuindo para uma ocupação mais sustentável, justa e planejada do território nacional.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
