A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, assinou mais um acordo de cooperação técnica com o objetivo de assegurar a integridade do mercado de apostas, proteger os consumidores e garantir o cumprimento da legislação vigente.
Desta vez, a parceria é com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a fim de fortalecer as ações de bloqueio de sites ilegais de apostas que operam de forma irregular no país.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a importância da medida: “O combate às bets ilegais exige um esforço conjunto do poder público e do setor regulado. É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção.”
Com o acordo, a ANJL apoiará a implantação de um laboratório cibernético, que será estruturado para oferecer à Anatel meios técnicos de alto desempenho. Segundo a Agência, o objetivo é garantir maior celeridade e confiabilidade na execução dos bloqueios de sites irregulares, sempre em consonância com as determinações expedidas pela SPA do Ministério da Fazenda.
O novo ambiente laboratorial permitirá que os bloqueios sejam realizados de forma mais ágil, transparente e tecnicamente robusta, fortalecendo a atuação regulatória e fiscalizatória.
Atualmente, a Anatel e a SPA/MF já mantêm um ACT celebrado para agilizar e otimizar, por meio de um fluxo célere e direto de informações entre as instituições, o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a atuação da Anatel, somada aos esforços das demais entidades, fortalece o combate às apostas ilegais: “A Anatel tem um papel fiscalizatório muito importante e tem sempre buscado novos métodos para tornar sua atuação cada vez mais eficaz. Nós ficamos felizes com esse árduo trabalho”, ressaltou.
Segundo a Anatel, o novo acordo aprimora a capacidade técnica no combate às irregularidades.
Texto: ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br | (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
Fonte: Ministério das Comunicações
