A emissão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) foi tema de debate na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16.09), em Brasília. O tema foi levado pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao lado do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social (DRSP), para esclarecimentos de parlamentares, assessores e colaboradores.
A chefe da Aspar, Felícia Ibiapina, comentou que o evento aproxima e amplia os temas da assistência social com o legislativo. “Estarmos juntos permite que os parlamentares e suas equipes compreendam melhor as políticas públicas em andamento, firmando a construção de uma agenda conjunta em prol da população. No caso da certificação CEBAS, esse diálogo é crucial para garantir melhor acompanhamento dos impactos sociais”.
No evento, foi apresentado o funcionamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) e a certificação CEBAS – como aderir ou renová-lo, além de expor quais os critérios relacionados a emendas parlamentares na assistência social.
“Sabemos que muitas demandas das entidades e das organizações da sociedade civil (OSC) de assistência social chegam para os parlamentares e seus assessores. Diante disso, levar as gramáticas do SUAS para o parlamento é avançarmos no aprimoramento da Rede Socioassistencial”, afirmou Edgilson Tavares, diretor da Rede Socioassistencial Privada do SUAS e presidente do Conselho Nacional de Assistência Social.
Assessores presentes no encontro salientaram a importância da iniciativa. “Muitas entidades são carentes de informação sobre seus direitos e benefícios. Então, foi um momento em que nos aprofundamos em conhecimento técnico para auxiliarmos melhor as entidades”, comentou Marina Pinto, Assessora de Orçamento do Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG)
Para Elizângela Savana, Assessora de Orçamento do Deputado Miguel Lombardi (PL/SP), a iniciativa aproxima e esclarece dúvidas. ‘Para nós, que trabalhamos com orçamento e atendemos as entidades, vai nos ajudar bastante. Nós sempre destacamos a elas o quanto é importante os benefícios da CEBAS”, disse.
“Muitas entidades que se encontram nos rincões do nosso país são dedicadas, mas não tem conhecimento técnico de acesso aos recursos, execução e benefícios, então é muito importante esse tipo de ação feito pelo MDS, nos ajuda muito” comentou Vilmar de Lima, Assessor de Orçamento do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).
Leandro de Oliveira, Coordenador-Geral do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social também falou sobre a importância do encontro. “Nossa ida ao Congresso foi também para desmentir mitos sobre a certificação Cebas, que é um benefício ao qual as entidades têm direito de possuírem, constitucionalmente garantido, se elas quiserem ou não. O que é obrigatório é que elas estejam em conformidade com o SUAS, com inscrição no conselho municipal e o CNEAS”, completou Leandro.
As entidades e organizações de assistência social são relevantes para o SUAS por serem parceiras do poder público no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social. Entidades em conformidade com o SUAS quando aderem a certificação Cebas garantem imunidade sobre contribuições patronais e sociais e ganham maior nível de vinculação com o SUAS. Atualmente, existem mais de 6 mil entidades certificadas. “A imunidade tributária serve para que as entidades possam reinvestir o que elas iriam gastar em tributos nas suas próprias atividades”, destacou Leandro.
Regulada pela Lei 2.101 de 2009, a certificação Cebas é online e gratuita, via serviços gov.br, cuja plataforma é autoinstrucional. “Nós não queremos ninguém perdido para algo que é simples, gratuito e benéfico para a organização da sociedade civil. Durante o evento, compartilhamos nossos contatos e manuais”, recordou Leandro.
Programa Aprimora Rede +
No evento também foi apresentado o Programa Aprimora Rede +, que tem por objetivo aprimorar a rede socioassistencial privada do SUAS, trazendo assessoramento, orientação, melhoria da profissionalização e vinculação das entidades e OSCs de assistência social com o SUAS.
A novidade do programa são os Núcleos de Apoio às Organizações da Sociedade Civil da Assistência Social (NOSCas), que vão qualificar toda a rede socioassistencial. Eles serão estruturados como programas de extensão instituídos nas instituições de ensino superior.
“Trata-se de uma estratégia inovadora de formação para e na política pública de assistência social, por meio das práticas extensionistas e pesquisa. Mais do que levar a política pública e a sociedade civil para o espaço acadêmico, esperamos ampliar o número de entidades com mais vínculo com o SUAS, com mais CNEAS qualificados e mais CEBAS concedidos”, afirmou Tavares.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
