Brasília (DF) – O Ministério das Cidades quer ouvir a população na construção de uma nova portaria. Está aberta a consulta pública sobre a minuta que regulamenta a emissão de debêntures incentivadas voltadas a parques urbanos públicos. As contribuições podem ser enviadas até 29 de agosto, pela plataforma Participa + Brasil. Qualquer pessoa interessada pode participar.
Para o Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Junior, a escuta da sociedade é essencial neste processo. “Queremos que essa portaria seja construída de forma colaborativa. A opinião de quem vive e utiliza os parques é fundamental para que as regras realmente atendam às necessidades das pessoas e resultem em espaços mais inclusivos, acessíveis e sustentáveis”, explicou.
A ideia é definir regras claras para enquadrar e acompanhar projetos de investimento prioritários nesses espaços, usando debêntures incentivadas e de infraestrutura. Ambos os instrumentos permitem às empresas captar recursos de médio e longo prazo, enquanto investidores se tornam credores e ajudam a viabilizar obras e melhorias.
As debêntures incentivadas, criadas pela Lei nº 12.431/2011, já oferecem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas que investem em projetos de infraestrutura. Em 2024, a Lei nº 14.801 ampliou os benefícios fiscais também para empresas emissoras. Desde março do mesmo ano, o Decreto nº 11.964 deu ao Ministério das Cidades a responsabilidade de criar normas específicas para projetos em parques urbanos públicos.
A minuta da portaria está organizada em quatro partes: disposições gerais, requisitos para enquadramento, trâmite de cadastramento e aprovação, e acompanhamento dos projetos até a conclusão. Os critérios propostos seguem princípios como inclusão social, justiça territorial, gestão participativa, acesso universal e sustentabilidade socioambiental. Essa filtragem é realizada para que cada projeto aprovado reflita não só melhorias físicas, mas também impacto positivo na vida das pessoas.
Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br
Fonte: Ministério das Cidades
