Cinco anos do Marco Legal do Saneamento mostram salto nos investimentos e reforço da política pública

O novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) completa cinco anos com resultados significativos na ampliação dos investimentos e no fortalecimento da governança do setor. Desde a recriação do Ministério das Cidades em 2023, a política nacional passou a contar com mais recursos, melhores instrumentos de gestão e maior articulação federativa. Entre 2020 e 2025, a dotação orçamentária da União para saneamento saltou de R$ 830 milhões para R$ 1,73 bilhão, com crescimento acumulado de mais de 108%. 

Em relação a 2020, o orçamento federal sofreu forte retração em 2021, representando uma queda de 43%, e 2022, com uma redução de 21,7%. Em 2023, na gestão atual, a dotação teve forte recuperação e ultrapassou R$ 1,2 bilhão – um aumento de 47% em relação a 2020. Nos dois anos seguintes, o patamar se manteve elevado: R$ 1,7 bilhão em 2024 e chegando finalmente a R$ 1,73 bilhão em 2025. 

“Nós seguimos a determinação do presidente Lula de tornar a política pública de saneamento cada vez mais efetiva e trazer melhor qualidade de vida para a população”. 

Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani, o cenário atual reflete uma mudança clara na qualidade da política pública. “O saneamento voltou a ser uma prioridade para o governo federal”, destaca.

O novo marco impulsionou a atração de investimentos privados. Desde 2020, foram realizados 59 leilões em 20 estados, beneficiando 1.529 municípios e mais de 73 milhões de pessoas. Os contratos preveem R$ 178 bilhões em investimentos diretos e R$ 56,9 bilhões em outorgas, totalizando mais de R$ 234,9 bilhões comprometidos com o setor, segundo dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON). 

Sob a atual gestão, o Ministério das Cidades também avançou na organização da política nacional. Em 2025, lançou o Sinisa, nova plataforma de informações sobre saneamento que substitui o antigo SNIS. O sistema reúne dados de mais de 5 mil municípios e permite um planejamento mais eficaz, com foco em territórios vulneráveis e maior transparência no uso de recursos públicos. 

Para Picciani, o Sinisa representa uma virada de chave na gestão do setor. “O Brasil tem avançado na busca pela universalização do saneamento básico, e essas informações são fundamentais para orientar os próximos passos e apoiar as melhores decisões. O Ministério das Cidades tem se dedicado fortemente à qualificação das informações sobre o setor, e o Sinisa é uma ferramenta estratégica nesse processo”, avalia. ““Uma das inovações do Sinisa é a separação entre os módulos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que antes eram consolidados na mesma coleta. Essa distinção permite maior precisão e detalhamento dos dados.”, completa. Ele também destacou a importância dos investimentos do Novo PAC. “O Novo PAC trouxe investimentos para abastecimento de água rural e urbano, esgotamento sanitário e drenagem urbana, que são ações importantes para a saúde pública, bem–estar e prevenção do risco de desastres.” 

Ainda assim, ainda restam desafios para que o país alcance as metas de universalização de 2033 — 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para atingir a meta, é fundamental o trabalho de parceria com o setor privado, e a gestão do saneamento aponta para que os próximos anos consolidem esse novo ciclo de investimentos.