O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, inaugurou, nesta terça-feira (9/9), o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia) da Polícia Federal, em Manaus (AM). Destinado ao enfrentamento de crimes transnacionais que afetam a região, a unidade recebeu R$ 36,7 milhões do Fundo Amazônia, iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O CCPI Amazônia será um núcleo estratégico de inteligência e articulação policial em nível regional e internacional. Instalado em Manaus, o espaço reforça a presença do Estado na Amazônia, integrando ações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e forças policiais dos nove estados da Amazônia Legal, além de países que compõem a Pan-Amazônia.
O apoio do Fundo Amazônia contempla ainda o programa Ouro-Alvo, iniciativa da PF que amplia a capacidade de rastreamento da origem do ouro e o combate aos crimes associados ao desmatamento.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou que “não existem espaços vazios” e que “o crime ocupa os lugares que o estado não preenche”. O trabalho do CCPI, explicou o presidente, será guiado pela “ação integrada e cooperação” entre os países da região. “É a primeira vez na história da Amazônia que tantos atores se reúnem no mesmo espaço físico em torno de um objetivo comum. Não precisamos de intervenções estrangeiras, nem de ameaças a nossa soberania. Somos perfeitamente capazes de ser protagonistas das nossas próprias soluções”, afirmou.
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, ressaltou que a iniciativa representa um grande “esforço governamental, nacional e estatal” na defesa da Amazônia.
Já a cooperação entre forças de segurança para enfrentamento dos desafios ambientais foi destacada por Marina Silva. “A Amazônia ganha mais uma ferramenta de combate às várias formas de criminalidade que contribuem de forma decisiva para o aumento do desmatamento. Ao ampliar a presença do Estado na região, o Fundo Amazônia estimula a criação de um novo ciclo de prosperidade que melhora as condições de vida das pessoas ao mesmo tempo em que preserva a floresta amazônica e seus serviços ecossistêmicos”, pontuou. “O Centro de Cooperação Policial Internacional será fundamental para enfrentar a associação entre o crime organizado internacional e os ilícitos ambientais, cada vez mais espalhada pela floresta, ameaçando os meios de vida das populações indígenas e povos tradicionais”, ponderou.
Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, há “uma interligação absolutamente indissolúvel entre segurança e soberania” que exige o fortalecimento da atuação conjunto no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais. “O combate hoje não pode ser local, não pode ser apenas nacional, mas precisa ser um combate que tenha a colaboração dos distintos países contra esse flagelo, contra essa verdadeira praga internacional que é o crime organizado”, declarou.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os anúncios demonstram a capacidade do Fundo Amazônia de gerar resultados concretos. “O Fundo Amazônia mostra, mais uma vez, sua força como instrumento de transformação. Ao mesmo tempo em que fortalece a soberania nacional com o novo centro da Polícia Federal, também garante desenvolvimento sustentável com programas de restauração florestal, acesso à água e apoio a municípios amazônicos. O governo Lula prova que é possível proteger a floresta, gerar renda e oferecer segurança à nossa população”, afirmou.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ressaltou que o CCPI Amazônia materializa o compromisso da Polícia Federal em três eixos fundamentais: integração, combate ao crime organizado e proteção ambiental. “Pela primeira vez na história temos um Sistema de Segurança para Amazônia, estruturado em ambiente moderno, dotado de equipamentos e tecnologia e, sobretudo, com profissionais de diferentes agências e países, trabalhando lado a lado em um propósito comum”, enfatizou.
A estrutura do centro conta com serviço de inteligência, áreas de operações e logística, sala de videomonitoramento, gabinete de crise, sala de imprensa e outros ambientes voltados à atuação integrada.
A iniciativa integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), que recebeu R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a capacidade de inteligência, fiscalização e repressão contra crimes que afetam a floresta. Além do centro, os recursos apoiarão a aquisição de helicópteros, lanchas blindadas, viaturas e drones, ampliando a atuação integrada de PF, PRF, Força Nacional e governos estaduais dos nove estados da Amazônia Legal.
Também estiveram presentes a ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Colômbia, Irene Velez, o presidente da Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol) e diretor da Polícia Nacional da República da Colômbia, Carlos Beltrán, e a vice-presidente do Equador, Maria José Pinto.
Mais investimentos
À tarde, a ministra Marina Silva anunciará um conjunto de medidas para fortalecer a regularização ambiental e fundiária no bioma. Haverá ainda ações para fortalecer a restauração florestal e a garantia de água potável na Amazônia Legal.
Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba os nove estados da região. Sob a coordenação do MMA, o BNDES é responsável pela captação e pela gestão de recursos e pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia.
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