O leilão da concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, localizada em Apuí/AM, foi realizado nesta quarta-feira (21/5), na sede da B3 – a Bolsa de Valores do Brasil. É a primeira vez que uma concessão de manejo florestal é licitada na bolsa, marcando um novo patamar de competitividade e atratividade para investimentos sustentáveis no país.
A Flona do Jatuarana, criada em 2002, possui área total de 570.186,82 hectares, dos quais 453.401,11 hectares foram disponibilizados em leilão, distribuídos em quatro Unidades de Manejo Florestal (UMFs). Todos os quatro lotes foram arrematados, com contratos que terão vigência de 37 anos. A expectativa é de uma arrecadação anual de R$ 32,6 milhões e a geração de aproximadamente 2.800 empregos diretos e indiretos, promovendo desenvolvimento regional com base na floresta em pé.
As empresas vencedoras foram: UMF I – OC Prime Comércio e Industrialização de Madeiras Ltda, com lance no valor de R$ 244,98 por m³ de madeira em tora e outorga fixa de R$ 4 milhões; UMF II – E. Duarte da Silva Ltda (Madeireira Gedai), com lance de R$ 193,65 por m³ e outorga de R$ 5 milhões; e dois lotes (UMF III e UMF IV) para a Brasil Tropical Pisos Ltda, com lance de R$ 150,48 por m³ e outorga de R$ 2,2 milhões para a UMF III, e lance de R$ 152,86 por m³ e outorga de R$ 2,2 milhões para a UMF IV.
A concessão prevê o uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros, como madeira em tora, palmito, açaí, castanha-do-pará, óleo de copaíba e andiroba, entre outros. Ao mesmo tempo em que preserva a floresta, cria valor para as comunidades locais e gera oportunidades de emprego e renda.
“O Brasil está mostrando que é possível promover o desenvolvimento econômico sem destruir suas florestas. A concessão na Flona do Jatuarana é um exemplo de política pública eficiente, baseada em instrumentos econômicos que valorizam a floresta em pé, protege e valoriza a sociobiodiversidade e geram prosperidade com justiça climática e social,” afirmou a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A concessão da Flona do Jatuarana integra a estratégia do governo federal de ampliar o uso de instrumentos econômicos para a sustentabilidade, conforme previsto no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e nos demais planos de combate ao desmatamento dos biomas. O objetivo é estimular atividades econômicas sustentáveis que valorizem a floresta em pé, reduzindo a dependência exclusiva de ações de comando e controle para frear o desmatamento ilegal.
“Essa concessão representa um avanço importante na política de gestão das florestas públicas. Estamos aprimorando o modelo, incorporando critérios socioambientais mais robustos e garantindo que os benefícios do uso sustentável da floresta cheguem às comunidades locais,” destacou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian.
Com os resultados deste leilão, haverá um aumento de 35% na área total sob concessão florestal federal. Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,3 milhão de hectares de florestas públicas federais sob concessão florestal, distribuídos em 23 Unidades de Manejo Florestal localizadas em nove Flonas nos estados de Rondônia, Pará, Amapá, Amazonas e Paraná. A meta é alcançar 5 milhões de hectares concedidos até 2027, conforme previsto no Plano Plurianual (PPA).
“Um dos maiores benefícios do manejo florestal é que as florestas são mantidas em pé, ao mesmo tempo em que geram renda e emprego para as populações locais, contribuindo com a formalização da economia local e regional. Além disso, mantêm a diversidade biológica e a oferta dos serviços ambientais, com destaque para o ciclo da água e captura de carbono, importantes para o equilíbrio climático do planeta”, explica o diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, Nelson Barbosa.
O leilão também introduziu a obrigatoriedade de “encargos acessórios”, garantindo que parte da arrecadação seja investida em proteção florestal, pesquisa, educação ambiental e apoio às cadeias produtivas sustentáveis da região.
A gestão do projeto é conduzida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com estruturação técnica realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa conta ainda com o apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da KfW (Banco de Desenvolvimento da Alemanha), que contribuíram com recursos e cooperação técnica para o fortalecimento do modelo de concessão florestal sustentável no país.
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