Comissão define metas, missões e prioridades para o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

Meio Ambiente

A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) aprofundou a discussão sobre os pilares estratégicos que irão compor o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). Nos últimos dois encontros, o colegiado discutiu os principais desafios e oportunidades para transformar a biodiversidade brasileira em motor de desenvolvimento sustentável, com geração de riqueza, inovação tecnológica e inclusão social.

Em 27 de maio, durante a quarta reunião da comissão, os grupos técnicos (GTs) apresentaram as propostas de missões e metas que irão orientar o plano em quatro frentes: bioindústria e biomanufatura, biomassa, ecossistemas terrestres e aquáticos e sociobioeconomia.

A secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta, destacou que a iniciativa reflete os esforços do governo federal para, em conjunto com a sociedade, elaborar um plano que articule conhecimento científico, saberes tradicionais e inovação tecnológica com a realidade dos territórios e dos setores produtivos brasileiros.

“O trabalho dos grupos técnicos tem papel essencial na construção de um plano que seja tecnicamente robusto e, ao mesmo tempo, aderente às diferentes realidades regionais e econômicas do país”, destacou.

A reunião também contou com a apresentação de estudos estratégicos em andamento, como o desenvolvido pelos professores Ricardo Abramovay e Arilson Favareto, que analisa a integração entre sistemas agroalimentares, bioeconomia e desenvolvimento sustentável. O levantamento reforça a necessidade de um plano que seja capaz de combinar conservação, geração de valor e inclusão social, tendo como base a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais.

Já no último encontro extraordinário, realizado no dia 17 de junho, a Comissão realizou discussões técnicas sobre temas considerados essenciais para o fortalecimento da bioeconomia no Brasil. Um dos destaques foi a apresentação do estudo sobre biocombustíveis, conduzido pelos professores Gonçalo Pereira da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), e Luiz Augusto Horta Nogueira, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O estudo trouxe reflexões sobre o desenvolvimento de cadeias sustentáveis de biomassa e bioenergia, os desafios de tecnologias associadas e os riscos de repetir erros do passado, como o incentivo a espécies sem viabilidade produtiva real. O grupo reforçou que a bioeconomia energética precisa estar alinhada à conservação, à ciência e à viabilidade econômica.

Outro tema abordado foi a “bioeconomia do conhecimento”, apresentado pela representante da Câmara Internacional de Comércio (ICC Brasil), Danielle Berini. A apresentação destacou os desafios e oportunidades para fortalecer a geração, circulação e apropriação do conhecimento na bioeconomia, com foco em inovação, propriedade intelectual e competitividade internacional.

A reunião também contou com uma apresentação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que destacou as capacidades científicas e tecnológicas do centro no apoio ao desenvolvimento da bioeconomia.

Ao longo dos debates, foi reforçada a importância de enfrentar gargalos que historicamente limitam a transformação de conhecimento em inovação, como o chamado “vale da morte” tecnológico, a fase crítica entre pesquisa e desenvolvimento e a escalabilidade de soluções no mercado. Os membros da comissão destacaram que superar esses desafios exige não apenas recursos financeiros, mas também governança, políticas públicas consistentes, desenvolvimento de capacidades e articulação intersetorial.

“O papel da comissão vai além da elaboração do plano. Com uma composição plural e representativa, que reúne governo, academia, setor privado e sociedade civil, temos o compromisso de assegurar que os processos decisórios reflitam múltiplos interesses e realidades”, reforçou Carina Pimenta. Segundo ela, a diversidade de olhares e experiências é fundamental para que a bioeconomia se consolide como estratégia de desenvolvimento sustentável, baseada na valorização da biodiversidade, na ciência, na inovação e na inclusão.

Agora, a CNBio concentra esforços na consolidação dos relatórios finais dos grupos técnicos e dos estudos debatidos nas reuniões, além da sistematização das contribuições da consulta pública sobre sociobioeconomia, aberta até o dia 5 de julho, na plataforma Brasil Participativo. A previsão é que o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia seja lançado até setembro de 2025.

Sobre a CNBio

A Comissão Nacional de Bioeconomia foi instituída pela Portaria Interministerial MMA/MDIC/MF nº 10, de 23 de outubro de 2024, como instância de governança da Estratégia Nacional de Bioeconomia, lançada pelo governo federal por meio do Decreto nº 12.044, de 5 de junho de 2024.

A comissão é composta por 34 membros, sendo 17 representantes do governo federal e 17 da sociedade civil, setor privado, academia, instituições financeiras, povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Sua missão é coordenar as ações interministeriais e intersetoriais em torno da bioeconomia, a partir da construção de políticas públicas inclusivas e alinhadas às potencialidades dos biomas brasileiros.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima