Brasília (DF) – O Comitê Gestor da CPR Furnas, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou o repasse de R$ 147,7 milhões — oriundos do processo de desestatização da Eletrobras — para a ampliação do canal de navegação de Nova Avanhandava, em São Paulo. O repasse foi realizado pela Eletrobras nesta sexta-feira (13/06) e trata-se da parcela de 2025 que garantirá a continuidade da intervenção na Hidrovia Tietê-Paraná, considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola brasileira.
A segunda parcela, no valor de R$ 63 milhões, será repassada em 2026, conforme cronograma de desembolso que é parte Termo de Compromisso firmado entre a Eletrobras e o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL).
As obras do canal de navegação, no valor de R$ 293 milhões, foram contratadas em 2023 e iniciadas com recursos repassados pelo DNIT, por meio de parceria celebrada com o Governo de São Paulo. Os recursos liberados agora pelo Comitê Gestor garantirão a continuidade e conclusão do empreendimento, essencial para o incremento do transporte fluvial, além de permitir maior flexibilidade na operação das Usinas Hidrelétricas de Três Irmãos e Ilha Solteira, eliminando eventuais conflitos entre navegação e geração de energia.
Quanto aos benefícios ambientais destaca-se que no modal hidroviário, ao transportar uma tonelada de carga, com um litro de combustível, é possível percorrer uma distância três vezes maior do que pelo ferroviário, e nove vezes maior em relação ao rodoviário. Ainda, com a utilização das hidrovias para o transporte e a consequente diminuição dos veículos nas rodovias, é possível um ganho significativo para o meio ambiente, uma vez que a ação contribui para a redução de mais de 20 milhões de toneladas de emissão de dióxido de carbono.
Com um total de 2,4 mil quilômetros navegáveis, a Hidrovia Tietê-Paraná atende, sobretudo, o transporte da produção agrícola até o Porto de Santos. Com 30 terminais intermodais para carga e descarga de produtos, conecta os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás e São Paulo. A obra que está recebendo os recursos é executada pelo Governo de São Paulo e consiste na retirada de 552 mil metros cúbicos de rochas – volume equivalente ao de 600 piscinas olímpicas – o que permitirá manter as condições de navegabilidade na hidrovia, mesmo em períodos de estiagem.
“O repasse dos recursos só foi possível graças ao trabalho do Comitê Gestor da CPR Furnas, sob a coordenação do MIDR, e representa um esforço conjunto para viabilizar uma obra estruturante voltada ao desenvolvimento regional”, afirmou Nelton Friedrich, diretor do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).
Os Comitês Gestores das CPRS
Os recursos da desestatização da Eletrobras são geridos por dois comitês, os quais são presididos pelo MIDR, sendo o Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba e o Comitê da CPR (Conta de Programa de Revitalização) Furnas, conforme estabelece a Lei nº 14.182/2021.
Ao todo já foram aprovadas 91 ações que vão destinar R$ 1,6 bilhão para investimento em ações de saneamento, recuperação hidroambiental, conservação de água e solo e na elaboração de instrumentos de planejamento, gestão e monitoramento dos recursos hídricos.
Na Bacia do Rio São Francisco são 60 empreendimentos aprovados no valor de R$ 912.176.410,61.
Na Bacia do Rio Parnaíba são 6 empreendimentos aprovados no valor de R$ 38.194.995,00.
E nas Áreas de Influência de Furnas são 25 empreendimentos aprovados no valor de R$ 703.988.546,52.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
