O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) consolida-se como uma das iniciativas mais inovadoras do governo brasiliero para aproximar as políticas culturais do cotidiano da população. Instituído por meio da Portaria MinC Nº 64, de 28 de setembro de 2023, o PNCC completa dois anos, presente em 24 estados e no Distrito Federal, atuando como elo entre sociedade, gestores públicos e agentes culturais nos territórios.
Idealizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criado pelo Ministério da Cultura (MinC), o PNCC tem como objetivo ampliar o acesso às políticas públicas de cultura, fortalecendo a democracia e a participação popular e cidadã no âmbito das políticas socioculturais e do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Além disso, cria redes de agentes coletivos e instituições que alcançam desde os grandes centros urbanos até cidades pequenas, territórios periféricos, ribeirinhos, comunidades quilombolas, indígenas e rurais.
“Celebramos esse marco de ocupação da cultura nos territórios, com avanços no modo de fazer e organizar a produção cultural do nosso país. Demos forma a um sonho do presidente Lula e passados apenas dois anos, vemos a política pública chegando com qualidade e força para enfrentar as desigualdades, proteger e promover a diversidade que tanto caracteriza o nossa Brasil”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Uma ponte entre Brasília e os territórios
Coordenados pela Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFC), os comitês são geridos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), selecionadas via edital público. Em cada estado, uma instituição é responsável por liderar as atividades locais, organizando formações, mobilizações e assessoria técnica.
Durante o I Encontro Regional de Agentes Territoriais do Sul realizado em Pelotas (RS), em agosto de 2025, o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, discursou sobre a importância da iniciativa. “Enquanto a gente estiver no Ministério da Cultura, vai existir o Programa Nacional dos Comitês de Cultura. Esse programa foi feito e construído para fortalecer as políticas culturais nos territórios e para garantir o direito da cultura, que é fundamental para que a gente construa um país verdadeiramente democrático”, salientou.
Mais do que executar tarefas, os comitês atuam como pontes: escutam artistas, coletivos e comunidades, traduzem suas demandas e constroem soluções junto aos gestores. A coordenadora dos Comitês de Cultura no MinC, Mirela Araújo, lembra que um dos objetivos do Programa é horizontalizar o processo de construção das políticas públicas de cultura.
“Os comitês existem para que a política cultural não seja algo distante, decidido apenas em Brasília, mas um processo vivo, conectado ao que acontece nas periferias, nas áreas rurais, nos quilombos e em todos os cantos do país. É assim que garantimos que a cultura seja de fato um direito exercido por todos e em todos os lugares”, avaliou.
Os eixos de trabalho são comuns a todos, com cinco frentes de atuação: formação em direitos e políticas culturais; difusão da informação sobre políticas culturais; qualificação de artistas e demais agentes para participação em redes digitais; apoio na elaboração de projetos e parcerias; organização e mobilização da classe artística.
Porém, cada comitê imprime sua identidade a partir das especificidades culturais e sociais do território.
As vozes dos estados
A diversidade brasileira se reflete na forma como os 25 comitês se organizam e atuam.
Representando cada uma das cinco regiões do Brasil, as coordenadoras dos comitês de cultura dos estados do Pará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e Mato Grosso explicaram os diferenciais de cada organização.
No Pará, o foco é levar informação a comunidades tradicionais, periferias e coletivos artísticos que historicamente tiveram pouco acesso às políticas públicas. A escuta ativa tem se mostrado essencial para traduzir a política cultural em práticas concretas. A coordenadora Aline Vieira detalha: “Nosso papel é ouvir os territórios e transformar essas vozes em ações concretas. Cultura não deve ser um privilégio, e sim um direito que chega a todos os cantos do estado”.
Em Minas Gerais, o comitê trabalha pela descentralização, fortalecendo conselhos e planos municipais de cultura como instrumentos permanentes de gestão democrática. A ideia é deixar estruturas sólidas nos municípios: “Acreditamos que mobilizar pessoas e redes e gestões públicas municipais em torno da garantia do direito cultural, possibilitar espaços de formação para acesso aos mecanismos de fomento e incentivar a participação social efetiva contribui para a consolidação de políticas culturais fortes e coesas”, cita a coordenadora Graziella Medrado.
Em Pernambuco, o comitê coordenado por Joana D’Arc Ribeiro se destaca pela mediação de conflitos e articulação local. “Participam nas ações presenciais escutando, perguntando, opinando. Muitas vezes, a sociedade civil já sabe a resposta, mas quer que a gestão ouça de outra instituição. O comitê cumpre esse papel de mediador”, explica a coordenadora.
No Paraná, os resultados são expressivos: em apenas um ano, foram 82 ações realizadas, impactando diretamente 6,1 mil pessoas em diferentes regiões do estado. Para Mariane Antunes, coordenadora-geral, o comitê “se consolidou como instância estratégica de articulação, escuta e mediação entre sociedade civil, agentes culturais e poder público”. A iniciativa também estimulou a criação de conselhos e sistemas municipais de cultura, além de formar lideranças locais.
No Mato Grosso, a prioridade é a organização do setor. A coordenadora Vanessa Jacarandá destaca o caso de Planalto da Serra, cidade de apenas 2.600 habitantes, onde a procura por editais culturais era quase inexistente. Após oficinas e escutas conduzidas pelo comitê, o cenário se transformou: agentes locais passaram a disputar recursos e a participar ativamente das políticas culturais. “Após o primeiro ano de atuação, o Comitê de Cultura de Mato Grosso se tornou uma referência de parceria para a realização de ações com coletivos artísticos, organizações da sociedade civil e governos estadual e municipais”, relembra.
Conquistas e transformações
Apesar de terem apenas um ano de existência, os comitês já deixaram marcas significativas:
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Ampliação do acesso à Política Nacional Aldir Blanc, com aumento do número de coletivos e artistas participando dos editais;
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Fortalecimento da governança cultural, com estímulo à criação de conselhos, planos e sistemas municipais de cultura;
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Formação de lideranças locais, capacitando agentes culturais para a escrita de projetos e a gestão de recursos;
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Maior engajamento social, com fóruns, rodas de conversa e encontros que colocam cidadãos no centro do debate cultural.
Além disso, em muitos territórios, os comitês funcionam como a primeira instância de diálogo real entre comunidades e gestores públicos, gerando impacto direto na vida cultural local.
Um futuro em rede
De acordo com a visão e vivência das coordenadoras, os comitês representam uma virada de chave na forma como a política cultural é construída no Brasil.
Para Mariane Antunes, do Paraná, o próximo passo é estruturar uma Rede Nacional de Comitês de Cultura, capaz de compartilhar experiências, alinhar demandas e construir uma agenda unificada junto ao Governo Federal. Vanessa Jacarandá, do Mato Grosso, reforça a importância de instrumentos comuns, como sistemas de mapeamento e conteúdos técnicos compartilhados.
Joana D’Arc Ribeiro, de Pernambuco, resume: “As pessoas estão sedentas por conhecimento. Querem ter acesso, enxergam as possibilidades, mas sem informação não conseguem desfrutar dos benefícios. O comitê é essa ponte”.
Cultura como direito
Mais do que um arranjo administrativo, os Comitês de Cultura são uma rede viva de participação social, que fortalece a cidadania cultural e dá concretude ao direito fundamental à cultura.
Ao conectar Brasília aos territórios, eles garantem que políticas públicas cheguem às periferias, aldeias, quilombos, cidades pequenas e capitais. E, nesse processo, reafirmam que cultura não é privilégio: é direito.
Fonte: Ministério da Cultura
