Começou nesta terça (5), a 43ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural, na sede do Ministério da Cultura (MinC), em Brasília, onde parte dos conselheiros e conselheiras se reuniram presencialmente. O encontro também foi transmitido de forma virtual para que a sociedade civil de todo país acompanhasse os debates. Assista aqui a íntegra da reunião.
No primeiro dia, o pleito se dedicou a debater o processo de regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Foram apresentados os estudos que estão sendo conduzidos pela equipe técnica da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura junto com consultores. Além do que está sendo pensado para a formação das Comissões Intergestores – um dos componentes obrigatórios do Sistema.
As comissões são instâncias de articulação, pactuação e deliberação para operacionalização dos sistemas de cultura nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso, elas devem ser de dois tipos: tripartite (com representação da União, estados e municípios) e bipartite (com representação de cada estado e de seus respectivos municípios).
“Um Sistema Nacional de Cultura regulamentado só vai poder ser uma efetividade no Brasil com a pactuação entre os entes federados. Isso é essencial para que a gente consiga construir uma proposição sólida, real e concreta da estruturação sistêmica do nosso setor. Além disso, a importância do acompanhamento do Conselho Nacional de Política Cultural, que precisa ser compreendida como órgão formulador nesse processo de estruturação do Sistema”, afirmou a secretária de Articulação Federativa e Comitê de Cultura, Roberta Martins, que presidiu a reunião.
Um dos consultores que atuam na estruturação do Sistema junto ao MinC, Vítor Studart, lembrou, durante a apresentação dos resultados ao CNPC, da necessidade de pensar regras que permitam o aperfeiçoamento contínuo do SNC. “É um grande desafio regulamentar, porque precisamos de um Sistema que seja dinâmico, flexível, possível de se adaptar quando for necessário. Então, às vezes o excesso de regulamentação pode não ser interessante. Quando temos regras muito congeladas e densas, isso pode evitar o aperfeiçoamento”, explicou.
Culturas Populares
A reunião também foi marcada pela exposição planos e políticas que estão sendo debatidos e elaborados no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas. Entre as exposições, foi apresentada a minuta de decreto que estabelece a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
O diretor da Promoção das Culturas Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), Sebastião Soares, explicou que o texto foi construído a partir de escutatórias culturais realizadas em todo país e debatido no Grupo de Trabalho (GT) que realizou nove reuniões ordinárias. A secretária da SCDC, Márcia Rollemberg, aproveitou para pontuar o conjunto de iniciativas realizadas em benefício das culturas tradicionais que vêm sendo realizadas.
“São campos e batalhas, em prol da cultura popular, que a gente está aqui para corroborar. A gente está trabalhando de maneira bem reflexiva, construindo e efetivando ao mesmo tempo. Hoje a Política é federativa, temos a Aldir Blanc como um grande campo de investimento nas culturas tradicionais e populares, temos os prêmios para mestres e mestras, e vamos avaliar todos esses instrumentos. Temos que olhar essas conquistas que estão sendo feitas, é um processo de retomada que eu acho importante”, ressaltou.
A conselheira Gilcéia Souza, representante da sociedade civil no CNPC e que integra o GT de Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, também falou sobre o esforço colaborativo.
“Nós estamos escutando tudo e todos. Estamos pedindo que as escutatórias sejam virtuais justamente para escutar o que as pessoas têm a dizer. Foi um trabalho de muito esforço, de uma equipe muito grande, são 18 ministérios. Recebemos muita contribuição das universidades que participam também, além dos mestres e mestras, que temos a honra de ouvir”, afirmou.
O conselheiro pai Geová, representante da sociedade civil no CNPC, parabenizou o trabalho apresentado. “Enfim, o Brasil está enxergando, o Ministério da Cultura tem uma diretoria defendendo os povos e comunidades tradicionais, mestres e mestras da cultura popular”.
Planos Setoriais e PNC
O planejamento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e o desenvolvimento do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) foram apresentados para o pleno do Conselho Nacional de Política Cultura, além do texto-base da Política Nacional das Artes (PNA). A presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella, lembrou da importância de institucionalizar as políticas realizadas pelo MinC.
“Quando a gente passa uma tarde inteira apresentando políticas, o que nós estamos fazendo é dizer que os recursos federais para cultura já estão na vida do país, já estão circulando, mas sem a devida prática de política pública. Existe possibilidade de trazer investimentos novos, mas existe sobretudo a necessidade de organizar o que já circula e não é sentido pela população, porque não tem atribuição de política pública. Por isso, o investimento desse Ministério, que recupera um pouco dessa institucionalidade, fazendo um pouco dessa organização e deixando isso como um legado permanente”, declarou.
Sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC), a secretária Roberta Martins informou que o texto, aprovado em abril pelo pleno do CNPC, está em fase final de análise na Casa Civil. A expectativa é de que o projeto de lei seja encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional ainda no mês de agosto e, a partir disso, uma série de audiências públicas serão realizadas para debater com toda a sociedade.
A 43ª Reunião Ordinária do CNPC continua nesta quarta (6). Clique aqui para acompanhar.
Fonte: Ministério da Cultura
