A partir desta quarta-feira (21), a população poderá enviar contribuições e sugestões sobre duas novas metodologias de cálculo de multas aplicáveis a infrações decorrentes do descumprimento de determinações e obrigações gerais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações.
As propostas, que serão submetidas à análise pública por 45 dias após a publicação da abertura da consulta no Diário Oficial da União, têm como objetivo aprimorar o processo sancionatório, garantindo maior proporcionalidade, eficácia e previsibilidade na aplicação das penalidades.
Segundo a Anatel, entre os destaques das novas metodologias está a inclusão de parâmetros que consideram a extensão e o tempo de descumprimento das obrigações, bem como a gravidade e o impacto das infrações.
No caso de infrações classificadas como de alto poder ofensivo — como aquelas que envolvem segurança cibernética, uso inadequado de recursos de telecomunicações ou impacto negativo em serviços públicos — será aplicado um fator de majoração específico, que reflete a gravidade da conduta.
As novas metodologias também buscam corrigir distorções identificadas nas fórmulas atualmente em vigor, que, em muitos casos, resultavam em valores de multa insuficientes para garantir o efeito dissuasório e educativo das penalidades.
Durante o período de realização da consulta pública, as contribuições poderão ser enviadas por meio do portal da Anatel. Após o encerramento do prazo, as sugestões serão analisadas pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), que poderá realizar ajustes nas propostas antes de submetê-las novamente ao Conselho Diretor para aprovação final.
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Fonte: Ministério das Comunicações
