Sábado (5/07) é o último dia para contribuir com a consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a regulamentação que define os Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações. As sugestões para a proposta podem ser enviadas por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.
A regulamentação irá estabelecer padrões técnicos que contribuam para uma menor demanda de energia e melhor desempenho térmico nas edificações residenciais, comerciais e públicas – de todas as esferas do poder. O setor é responsável pela demanda de quase 50% do consumo de energia elétrica no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Pela regra proposta, prédios de órgãos públicos devem ter desempenho equivalente ao nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente). As demais edificações devem ter, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes. As exigências devem ser cumpridas de forma gradual entre 2027 e 2040.
A Consulta Pública n°184 de 22/05/2025 é mais uma etapa de um processo conduzido pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com ampla participação social, para promover o uso racional de energia nas edificações.
