Brasília (DF) – Um novo curso gratuito sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em imóveis da União está disponível no Portal Capacidades. As aulas têm como objetivo contribuir para a redução da informalidade nas cidades brasileiras, por meio da capacitação de agentes públicos, profissionais autônomos, estudantes e demais interessados na área.
Com carga horária de 20 horas, o curso é autoinstrucional, pode ser feito a qualquer momento e oferece certificação pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Para participar, basta acessar o Portal Capacidades ou o ambiente virtual do curso.
A formação busca instrumentalizar os diferentes atores envolvidos na Reurb em todo o território nacional, fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à moradia digna, à justiça social e ao planejamento urbano inclusivo.
“Ao capacitar gestores públicos e técnicos das três esferas de governo, o nosso novo curso promove o pacto federativo e estimula os participantes a formularem soluções para a ocupação regular de áreas pertencentes à União”, explicou o Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Júnior.
O que você vai aprender?
O conteúdo está organizado em um único módulo único e aborda: o histórico da propriedade no Brasil; a definição e gestão de bens imóveis da União; os principais instrumentos de destinação desses imóveis; as etapas e exigências da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S); e soluções jurídicas e administrativas para áreas ocupadas irregularmente.
A capacitação oferece embasamento técnico e orientações práticas para quem atua, ou pretende atuar, com regularização fundiária em áreas urbanas da União, enfrentando desafios comuns nos municípios, como ausência de titulação, insegurança jurídica e ocupações informais.
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Fonte: Ministério das Cidades
