Mais de 30% das propostas analisadas na última etapa da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) foram relacionadas à agenda de governança e educação ambiental. Foram 177 proposições, de um total de 568 selecionadas para os cinco eixos da conferência. Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, o número expressivo de contribuições evidencia o crescente interesse da população na retomada da participação social, aspecto que perdeu espaço no governo anterior. A avalição foi feita durante o painel que debateu a temática, nesta quarta-feira (07/05).
“A participação e a transparência estão no centro da governança, e essa conferência é a prova do esforço que vem sendo feito pelo governo para resgatar a participação social no Brasil”, afirmou Capobianco.
Nesse contexto, as propostas relacionadas à governança e educação ambiental destacam a urgência de fortalecer políticas públicas, práticas e estruturas institucionais que promovam não apenas a conservação, mas também a gestão democrática e participativa dos recursos naturais.
Entre as manifestações recebidas, está a integração da educação ambiental formal nos currículos escolares de forma transversal, crítica e permanente, reconhecendo seu papel fundamental na formação de cidadãos conscientes e engajados na defesa do meio ambiente e da participação social.
“Não existe governança sem participação social, e não existe participação social sem educação popular”, resumiu aos delegados o diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do MMA, Marcos Sorrentino.
O eixo enfatiza ainda a necessidade de se valorizar o diálogo entre saberes científicos e tradicionais, especialmente de comunidades indígenas e povos tradicionais, como parte essencial para soluções sustentáveis, restauração de áreas degradadas e o manejo responsável dos recursos naturais.
“Precisamos aproveitar esse movimento democrático, fazer esse debate e sair com um compromisso levando a nossos governadores que educação ambiental e governança ambiental não podem ser propostas de governo, mas de Estado”, defendeu o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas e vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) para a Região Nordeste, Gino César.
Vinda da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, a delegada e conselheira do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Vera Fiore, celebra a realização da 5ª CNMA e diz lutar para a priorização de uma proposta que reivindica a instituição de mais conselhos ambientais nos Estados e municípios. Ela integra o GT “Participação Social e Transparência”. “Precisamos é de mais participação. E ouvindo o povo, porque quem mais sofre com a mudança climática é o povo”, afirmou.
Sistematização das propostas
As propostas debatidas serão analisadas pelos grupos de trabalhos (GTs) relacionados ao eixo. Depois disso, 20 contribuições serão selecionadas para integrar as 100 propostas finais da conferência.
Para fazer isso, as delegadas e delegados do eixo de governança e educação ambiental foram distribuídos em 15 GTs. Cada grupo reúne, em média, 40 pessoas e cerca de 11 propostas-síntese, agrupadas por temática ou complementaridade. Entre os GTs de governança e educação ambiental, estão temas como educação ambiental formal; políticas públicas, formação profissional e governança ambiental; educação ambiental comunitária; estrutura governamental e institucional, e financiamento e fundos ambientais.
Como explica a veterinária e delegada do Paraná, Andréa de Paula Vieira, a priorização das propostas segue critérios, como a aderência ao tema das mudanças climáticas e abrangência nacional. Ela integra o GT “Animais Silvestres e Domésticos”, que avalia sete propostas sobre o tema. “É bem importante que tenha sido criado esse momento inclusivo, com diversas pessoas de diferentes regiões e culturas, porque conseguimos perceber também o que temos em comum”, ponderou.
Para saber mais sobre este eixo temático e conhecer todas as propostas a serem avaliadas por GT, acesse o Caderno de Propostas da Etapa Nacional aqui.
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