Para ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, na quarta-feira (22.07), a Portaria nº 1.101, que beneficia 18 municípios do Rio Grande do Sul com a Estratégia Alimenta Cidades.
Segundo o texto da portaria, a implementação da Estratégia no Rio Grande do Sul priorizará a agenda climática, considerando sua relação com a alimentação urbana.
Para detalhar a normativa, o portal do MDS entrevistou a coordenadora-geral de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Gisele Bortolini, que explicou como a Estratégia Alimenta Cidades atuará no estado.
1. Qual é a principal novidade da portaria sobre a Estratégia Alimenta Cidades para a população?
A principal novidade é levar a Estratégia Alimenta Cidades, especificamente para o estado do RS. A portaria convida 18 cidades prioritárias a fazerem parte da Estratégia, dessa vez com o enfoque da agenda climática e sua interface com a agenda alimentar urbana.
A principal novidade para a população é que, a partir do interesse demonstrado por esses 18 municípios, o Governo Federal apoiará a implementação de ações e programas que visam ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, com prioridade para os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social, integrando essas iniciativas às diretrizes da agenda climática.
Ou seja, quais são as ações já realizadas pelas gestões municipais que façam o diálogo entre ações climáticas e as políticas alimentares e que podem ser fortalecidas? Quais novas ações podem ser implementadas? Como o Governo Federal pode atuar para favorecer que, nos planos de adaptação e mitigação climática que muitas cidades brasileiras já vêm trabalhando, tenhamos também ações relacionadas à agenda de segurança alimentar e nutricional? Essas são algumas das questões que nos guiam neste novo desafio.
2. Quais municípios serão beneficiados pela Estratégia?
Serão beneficiados os municípios de Arroio do Meio, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, Encantado, Estrela, Guaíba, Igrejinha, Lajeado, Nova Santa Rita, Pelotas, Rio Grande, Rolante, São Jerônimo, São José do Norte, São Sebastião do Caí, Triunfo e Venâncio Aires.
3. Qual é o objetivo do governo brasileiro ao ampliar o número de municípios do Rio Grande do Sul incluídos na Estratégia Alimenta Cidades?”
A agenda climática é cada vez mais presente e deixou de ser um desafio para um futuro distante. Com esta portaria voltada ao Rio Grande do Sul, temos uma ação concreta do Governo Federal que articula a pauta da crise climática com as políticas alimentares urbanas, elegendo o estado como prioritário em função do desastre climático que atingiu seu território em 2024, afetando diretamente os sistemas alimentares locais.
Nosso objetivo é apoiar os municípios na realização de diagnósticos locais e na definição de ações prioritárias, uma vez que o desastre climático impactou diretamente a produção de alimentos, a distribuição, o abastecimento, o acesso e o consumo alimentar.
O processo de apoio será conduzido por equipes do MDS e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com suporte técnico especializado, mentorias e capacitações presenciais e virtuais, visando auxiliar os municípios a implementarem ações que fortaleçam seus sistemas alimentares locais, tornando-os mais justos, resilientes e equitativos, além de promover o acesso a alimentos adequados e saudáveis para toda a população.
Temos desenvolvido ações nessa temática, como a construção do Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Plano Clima e do Marco de Referência em Sistemas Alimentares e Clima. Esses documentos servirão de base para as ações que serão implementadas em nível local no Rio Grande do Sul.
4. Quais são os critérios para essa definição?
Considerando o foco na agenda climática e sua interface com as políticas alimentares urbanas, a seleção desses 18 municípios não se baseou exclusivamente no porte populacional. O critério incluiu também as localidades em situação de calamidade pública decorrente dos eventos climáticos extremos de chuvas intensas, conforme estabelecido no Decreto nº 57.626, de 21 de maio de 2024.
No caso dos municípios com menos de 300 mil habitantes, também foram incluídos aqueles que tiveram mais de 40% de sua população afetada pelas enchentes, conforme dados do levantamento geográfico realizado na Região Hidrográfica do Lago Guaíba e na Lagoa dos Patos em 2024 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
5. O que vai mudar, na prática, com essa ampliação?
Além das medidas emergenciais já implementadas pelo Governo Federal no Rio Grande do Sul após o desastre climático, como as cozinhas solidárias emergenciais, teremos ações de médio e longo prazo previstas e implementadas nos municípios.
6. A adesão dos municípios à estratégia é automática ou exige alguma ação por parte dos gestores municipais?
Os municípios deverão manifestar voluntariamente seu interesse em participar da Estratégia. Simplificamos esse processo, que requer apenas o envio dos documentos listados na portaria para o e-mail da Estratégia Alimenta Cidades. É importante destacar que os municípios ainda não integrados ao Sisan deverão assumir o compromisso de realizar sua adesão no prazo máximo de 180 dias.
7. Recentemente, foi anunciada a ampliação do número de municípios participantes de 60 para 91. Em termos práticos, o que essa expansão representa para a população e quais objetivos o MDS pretende alcançar com essa medida?
Temos trabalhado com um processo gradual de ampliação da Estratégia. Começamos em 2024 com 60 cidades. Recentemente, tivemos a publicação de outras duas portarias. A primeira convidou mais 29 cidades acima de 300 mil habitantes a fazerem parte da Estratégia. Nossa perspectiva com essa portaria é apoiar as cidades no enfrentamento dos desertos e pântanos alimentares, disponibilizados na Plataforma Alimenta Cidades. Com essas duas novas portarias, contemplaremos todas as cidades brasileiras acima de 300 mil habitantes. Além disso, estamos já trabalhando com uma nova ampliação para 2025.
Temos trabalhado um processo gradual de expansão da Estratégia Alimenta Cidades. Iniciamos em 2024 com 60 municípios e, recentemente, publicamos duas novas portarias. A primeira convidou mais 29 municípios com população acima de 300 mil habitantes, com o objetivo de apoiá-los no enfrentamento dos desertos e pântanos alimentares identificados na Plataforma Alimenta Cidades. Com essas duas portarias, alcançaremos a cobertura de todos os municípios brasileiros acima de 300 mil habitantes. Além disso, já estamos planejando uma nova expansão para 2025.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
