Diferentemente de anos anteriores, em que o Orçamento da União foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de dezembro e sancionado em janeiro, a LOA de 2025 foi votada e aprovada em 20 de março, tendo sido sancionada em 10 de abril.
Além da diferença de quatro meses no calendário, a partir de 2025 a execução de emendas parlamentares passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal.
Tanto as datas de aprovação e sanção da LOA quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares em 2025, o que torna inadequada a comparação entre o volume de emendas empenhadas nos meses de janeiro a junho de 2025 com igual período de 2023 e 2024.
Para ser precisa, a comparação tem de ser feita entre períodos iguais, ou seja, entre a data da sanção e os dados disponíveis nos 50 dias úteis decorridos até a data de ontem (23/06).
Empenho e pagamento de emendas nos 50 dias úteis após a sanção da LOA
ANO 2023
Sanção do Orçamento em 17/01/23
50 dias úteis após a aprovação
Valor empenhado sobre o total de emendas – 0,61%
Valor efetivamente pago – R$ 5,4 mil
ANO 2024
Sanção do Orçamento em 22/01/24
50 dias úteis após a aprovação
Valor empenhado sobre o total de emendas – 0,35%
Valor efetivamente pago – R$ 1,176 milhão
ANO 2025
Sanção do Orçamento em 20/04/2025
50 dias úteis após aprovação (23/06)
Valor empenhado sobre o total de emendas – 1,78%
Valor efetivamente pago – R$ 408 milhões
Mesmo com a diferença nas datas de sanção e a vigência a Lei Complementar nº 210/2024, o ritmo da execução das emendas está sendo mais rápido em 2025, na comparação com os dois últimos anos – 2023 e 2024.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Brasília, 24 de junho de 2025
