A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) é um reconhecimento concedido pelo Governo Federal às organizações sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos nas áreas de assistência social, mas também educação e saúde. Regulada pela Lei 2.101 de 2009, a Cebas fortalece as entidades beneficentes por meio de benefícios fiscais, fomenta políticas públicas sociais e promove a transparência e o controle social.
Para apresentar o processo de emissão da Cebas e a importância deste instrumento, o Fala MDS desta sexta-feira (09.05), recebe o diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, Edgilson Tavares, que também é presidente do Conselho Nacional de Assistência Social.
Uma das vantagens da Cebas é a isenção das contribuições sociais patronais, como o INSS, por exemplo. Isso resulta em economia significativa para as entidades que prestam serviços sociais aos mais vulneráveis. “A gente fortalece a política pública também fortalecendo as organizações de sociedade civil. Hoje a assistência social conta com a rede de mais de 20 mil unidades públicas – CRAS, CREAS, Centro Pop -, mas também uma rede composta também por 34 mil organizações da sociedade civil. Hoje nós já temos 6.086 entidades certificadas”, conta o diretor.
Edgilson Tavares defende que as entidades que prestam serviços de assistência social busquem a certificação. “A Cebas, apesar de não ser um instrumento obrigatório para repasse de recursos financeiros do Governo Federal, é muito importante, pois faz com que a entidade tenha o maior nível de vinculação com o Sistema Único de Assistência Social”, disse.
Segundo Tavares, o processo para emissão e renovação da Cebas é simples. “É um serviço completamente gratuito, feito via portal de serviços gov.br, por meio de uma plataforma, que é autoinstrucional. Às vezes as organizações têm dúvidas e o departamento [do MDS] sempre se dispõe a orientar as organizações e sanar dúvidas”, assegura.
Novidades na certificação foram lançadas pelo atual governo, como detalha Edgilson Tavares. “Nós inovamos muito. Criamos um portal de transparência, um painel em que estão disponíveis todos os dados relacionados às entidades certificadas, inclusive com mapas de calor. Então, por exemplo, um gestor público que queira saber as entidades que têm no seu território, no seu estado, no seu município, pode acessar o painel. É um instrumento de planejamento da gestão. A própria entidade que é certificada também tem um painel no qual vai constar o prazo de validade da Cebas, data de renovação, entre outras informações”.
Mais informações sobre esses painéis e alertas a respeitos de fraudes envolvendo a Cebas também estão neste episódio do podcast com o diretor Edgilson Tavares.
Podcast
O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
