O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) promoveu, entre os dias 8 e 10 de abril, a Oficina Técnica de Fortalecimento das Capacidades Institucionais dos Estados Brasileiros para a Gestão e Qualificação das Informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O evento reuniu gestores e técnicos estaduais em uma iniciativa que faz parte do Programa Executivo de Cooperação “Modernização, Transformação e Expansão das Capacidades de Estado para o Desenvolvimento Sustentável do Brasil e da América Latina”.
A oficina está inserida em um conjunto de ações previstas no Plano de Trabalho assinado em novembro de 2024 entre o MGI e a CEPAL. Entre os objetivos do programa de cooperação estão a elaboração de um diagnóstico das capacidades institucionais dos estados para gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a criação de uma Rede Nacional de Gestores, o desenvolvimento de uma plataforma de gestão do conhecimento e a definição de uma estratégia nacional para acompanhamento da gestão do cadastro. “São iniciativas estruturantes para a promoção de uma gestão forte e integrada, permitindo uma abordagem mais eficaz e coordenada para a administração do CAR”, afirmou Henrique Dolabella, diretor de Cadastro Ambiental Rural. Ele destacou ainda a importância da cooperação intergovernamental como catalisadora da inovação e da solução de desafios complexos.
- Mnistra da Gestão, Esther Dweck, e José Manuel Salazar-Xirinachs, secretário executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CepalCEPAL) assinam Plano de Trabalho que prevê a implementação de ações direcionadas ao fortalecimento das capacidades institucionais dos estados brasileiros para a gestão e na qualificação das informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Foto: Adalberto Marques
Segundo o MGI, o diagnóstico permitirá identificar as habilidades, competências e recursos disponíveis nos estados, oferecendo subsídios para a formulação de soluções federativas que contribuam efetivamente com o fortalecimento da gestão do CAR. Além de fortalecer a Governança do CAR, a criação da Rede Nacional de Gestores visa fomentar a troca de experiências e boas práticas entre os entes federativos, promovendo um ambiente colaborativo para enfrentamento de problemas comuns. Já a futura plataforma de gestão do conhecimento reunirá cursos, guias, documentos técnicos e outras informações essenciais para apoiar a atuação dos gestores, além de garantir a preservação do conhecimento institucional ao longo do tempo.
A elaboração de uma estratégia para acompanhamento contínuo da gestão do CAR prevê a elaboração de um Índice de Gestão que meça de forma objetiva a capacidade e os resultados de gestão nos estados. A proposta busca tornar decisões mais estratégicas e orientar melhorias contínuas na gestão do Cadastro Ambiental Rural. Para Camila Gramkow, diretora da CEPAL no Brasil, a iniciativa vai além de identificar problemas: “A proposta aqui não é apenas discutir os ‘ques’, ou seja, os desafios conhecidos na implementação do CAR, mas avançar nos ‘comos’ – como transformar boas ideias em soluções viáveis e sustentáveis, que contribuam para abordar os desafios de governança e de capacidades institucionais. Isso só é possível com uma abordagem colaborativa e integrada entre União e estados.”
Durante os três dias de oficina, os participantes avançaram no desenvolvimento de soluções para uma gestão mais eficiente e alinhada às diferentes realidades do país, consolidando um esforço conjunto em prol do fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural como instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável. O encontro contou também com a participação de representantes do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). A oficina marca um passo importante na consolidação de uma governança colaborativa para a promoção da sustentabilidade e preservação dos recursos naturais em todo o Brasil.
Sobre o CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil. Ele foi criado com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados que auxilia no controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
A gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) envolve a cooperação de vários órgãos em diferentes níveis de governo. Desde outubro de 2023, a Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (SETE), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), passou a ser responsável pela gestão do CAR, em articulação com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Nos níveis estadual e municipal, a atribuição de análise dos cadastros fica sob responsabilidade dos órgãos ambientais locais.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
