Governo federal repassa mais R$ 4,5 bi para educação básica

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), creditou na sexta-feira, 27 de junho, mais de R$ 4,5 bilhões nas contas de estados, municípios e do Distrito Federal. O valor se refere às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relativas ao mês de junho. Nesta segunda-feira (30), os entes federativos já contam com os valores disponíveis para utilização. 

Desse total, R$ 2,1 bilhões correspondem à complementação na modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF); R$ 1,9 bilhões, à modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT); e R$ 437 milhões à complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado). Com esse novo repasse, o montante transferido pela União ao Fundeb em 2025 soma R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões via VAAR. 

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb conta com complementações mensais da União para promover maior equidade entre as redes de ensino. Os repasses são realizados pelo FNDE conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente. 

Obras escolares – O FNDE publicou, em 4 de junho, a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso dos recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. A medida permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica, desde que respeitadas as exigências legais, como o mínimo de 70% para pagamento dos profissionais da educação e a execução direta dos pagamentos a fornecedores. A nova norma amplia a flexibilidade dos entes federativos para investir em infraestrutura escolar, sem necessidade de repasse de recursos próprios, reforçando os princípios de transparência, controle e prestação de contas. 

Reajuste – A Portaria Interministerial MEC/MF nº 4/2025 atualizou, ainda neste ano, a estimativa de arrecadação do Fundeb, que passou de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões – um acréscimo de 4,15%, equivalente a R$ 13,5 bilhões. Com isso, o valor total da complementação da União ao fundo também foi reajustado, subindo de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões, um aumento de R$ 2,3 bilhões. Essa revisão está prevista na legislação que regulamenta o novo Fundeb, que estabelece a reavaliação das estimativas de receita a cada quatro meses, como forma de promover o equilíbrio na execução orçamentária e reduzir distorções nos ajustes anuais. 

Consulte aqui o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb. 

Confira os repasses realizados, por complementações, em 2025: 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação