Governo oferece orientação sobre direitos e serviços de saúde a migrantes

Em continuidade às ações da 6ª Semana Estadual do Migrante, Refugiado e Apátrida, o governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e de Saúde (Sesacre), levou nesta quinta-feira, 26, à Casa de Passagem de Migrantes de Rio Branco, serviços de orientação do Centro de Referência de Direitos Humanos, com a Tenda de Direitos, além de testes rápidos, vacinação e outros.

Centro de Referência em Direitos Humanos presta orientação sobre efetivação de direitos e encaminhamentos. Foto: cedida

A programação também contou com consultas de orientação jurídica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), além dos serviços de Cadastro Único, Bolsa Família e Aluguel Social oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).

A migrante venezuelana Yenifer Serrano ressaltou a importância da iniciativa: “É importante, porque a gente recebe orientação e também o benefício da saúde, tanto para nós quanto para as crianças”.

Yenifer foi atendida pelos serviços de saúde, Bolsa Família e orientação jurídica. Foto: Carolina Torres/Secom

A coordenadora do Centro de Referência, Liliane Moura, destacou que a unidade está presente para realizar o acolhimento, atender às demandas e levar educação em direitos humanos. “Dialogamos sobre violações de direitos e reforçamos a importância do papel do Centro nesses atendimentos. Trata-se de uma ação conjunta com o Departamento de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos”, afirmou.

O Centro atende vítimas de violência física e tortura, envolvendo agressões físicas, atos de tortura ou tratamentos cruéis, violando os direitos fundamentais à integridade física e à dignidade. Também atua em casos de discriminação, seja por raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. Esse tipo de violação dos direitos humanos pode ocorrer em diversas esferas da vida social, como no ambiente de trabalho, na educação ou no acesso a serviços públicos.

A coordenadora da Casa de Passagem, Carla Santos, disse que o sentimento é de alegria, por cumprir o papel do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na migração. “Ficamos felizes porque vemos as pessoas receberem os nossos acolhidos. Vivenciamos as necessidades deles, lutamos e, por meio dessas parcerias práticas e efetivas, vemos os direitos deles sendo cumpridos em todos os aspectos, em todas as suas necessidades”, frisou.

Defensora pública Flávia Nascimento (à direita) enfatiza importância de o migrante conhecer os serviços existentes e seus direitos. Foto: Carolina Torres/Secom

A DPE marcou presença, com a oferta de serviços de orientação jurídica, explicando aos migrantes sobre direitos específicos, como naturalização e documentação, além dos direitos fundamentais, incluindo direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e ao acesso à informação.

A defensora pública Flávia Nascimento enfatizou a importância de o migrante conhecer os serviços existentes e seus direitos, já que, ao chegar aqui, ele desconhece o que o país oferece e quais são as leis vigentes.

“A gente, em parceria, pode fazer essa educação em direitos. Primeiro, uma educação quanto aos serviços. A Defensoria Pública está aqui para garantir o acesso à Justiça. Porque quando esse serviço não é efetivado, seja por uma falha na política pública ou porque a pessoa não sabe como acessar o serviço, a gente orienta esse acesso e também efetiva, por meio do acesso ao Judiciário”, destacou.

Sesacre ofereceu testes rápidos, vacinação e prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis. Foto: Carolina Torres/Secom

A programação se encerra nesta sexta-feira, 27, com uma visita guiada com os migrantes ao Museu dos Povos Acreanos e uma sessão de cinema, proporcionando bem-estar e experiências culturais para pessoas em vulnerabilidade social.

Fonte: Governo AC