Para atualizar o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 29/2025, que regulamenta e institui a Comissão de Atualização do CNCT. A iniciativa marca o início dos trabalhos para a construção da 5ª edição do documento, que orienta a oferta de cursos técnicos em todo o país. A atualização do CNCT é considerada estratégica para a formação de profissionais técnicos no Brasil, garantindo que a educação profissional e tecnológica acompanhe as inovações e atenda às necessidades do desenvolvimento econômico e social do país.
De caráter consultivo e temporário, a Comissão terá como principal missão apresentar proposta de atualização do CNCT alinhada às demandas do mercado de trabalho e às transformações tecnológicas e sociais. Entre suas atribuições, destacam-se a definição da metodologia e critérios de análise das sugestões de atualização, a criação de grupos de trabalho por eixo tecnológico e a elaboração do cronograma de atividades.
Além disso, caberá ao colegiado examinar os resultados dos grupos de trabalho e submeter ao secretário de Educação Profissional e Tecnológica as propostas preliminar e final de revisão do Catálogo.
A composição da Comissão reflete esforço interinstitucional e multisetorial. Ela contará com representantes de diversas áreas do governo federal – incluindo os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa); Ciência e Tecnologia (MCTI); Cultura (MinC); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE); e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Também integram o grupo órgãos como o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), o Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), e entidades do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac).
Representantes dos trabalhadores, do setor produtivo e do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas completam o colegiado, que poderá contar ainda com a participação de especialistas convidados, sem direito a voto.
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) exercerá a coordenação-geral da Comissão e será responsável por presidir as reuniões, definir as pautas e coordenar os trabalhos. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada dois meses, com possibilidade de convocações extraordinárias quando necessário.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação
