A Câmara dos Deputados jogou para a última semana antes do recesso parlamentar a análise do texto principal da regulamentação da reforma tributária e do pacote de revisão de gastos públicos. Os parlamentares devem deixar Brasília em 20 de dezembro e só retornarem aos trabalhos na capital federal no próximo ano.
Esta semana foi marcada pela votação de propostas voltadas para segurança pública, uma iniciativa encabeçada pelo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF). A análise das propostas ligadas ao tema foi encerrada na quinta-feira (12/12).
A expectativa dos deputados era finalizar a votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária na sexta-feira (13/12). Contudo, os deputados ainda não receberam a proposta aprovada no Senado Federal, que finalizou a apreciação da matéria no início da noite de quinta.
Os senadores realizaram algumas alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados e, com isso, a matéria deve retornar para uma nova análise.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendia a votação do projeto de lei (PL) e do projeto de lei complementar (PLP) do pacote de revisão de gastos públicos na sexta. O prazo foi colocado como inviável pelos relatores das propostas.
As medidas apresentadas pelo Palácio do Planalto preveem uma economia de cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As matérias visam que as despesas obrigatórias caibam no arcabouço fiscal.
Os relatores das propostas ainda estão organizando reuniões com os líderes partidários da Câmara dos Deputados com o intuito de apresentar mudanças no texto da equipe econômica de Lula. Um dos principais pontos que devem ser alterados diz respeito à revisão dos beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A ideia da base governista é votar o PL e o PLP até a próxima terça-feira (17/12), visto que as matérias ainda precisarão ir ao Senado Federal. Para evitar mudanças significativas na Casa Alta, os relatores também realizam discussões com os senadores para apresentação de um relatório tido como “consenso” entre os parlamentares.
FONTE: Metrópoles
