O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 107, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou as regras do projeto-piloto de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) – Níveis de Manejo (NMs), no âmbito do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O ZARC tem por finalidade melhorar a qualidade e a disponibilidade de dados e informações sobre riscos agroclimáticos no Brasil, com ênfase no apoio à formulação, ao aperfeiçoamento e à operacionalização de programas e políticas públicas. O estudo é elaborado com o objetivo de minimizar os riscos relacionados aos fenômenos climáticos adversos e permite a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares. A técnica é de fácil entendimento e adoção pelos produtores rurais, agentes financeiros e demais usuários.
Na realização dos estudos do ZARC, são analisados os parâmetros de clima, solo e ciclos de cultivares, a partir de uma metodologia validada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e adotada pelo Mapa. Dessa forma, são quantificados os riscos climáticos envolvidos na condução das lavouras, que podem ocasionar perdas na produção. O resultado do estudo é publicado por meio de portarias da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, por cultura e Unidade da Federação, contendo a relação de municípios indicados ao plantio e seus respectivos calendários de plantio ou semeadura.
Nesse contexto de constante evolução, a Embrapa desenvolveu uma nova metodologia que visa avaliar o impacto da adoção de boas práticas de manejo do solo, que aumentam o volume de água disponível para as plantas, contribuindo assim para a mitigação dos riscos climáticos enfrentados pelas culturas. Essa abordagem é especialmente crucial em períodos de escassez hídrica, que atualmente representam a principal causa de perdas na produção de grãos de soja no Brasil.
Baseada em informações e dados provenientes de publicações técnicas e científicas, assim como em sólidas redes de experimentação agrícola estabelecidas em diversos sistemas de produção de grãos no país, a metodologia propõe critérios e indicadores que estão diretamente ligados à qualidade do manejo e à fertilidade do solo. Esses parâmetros permitirão classificar as lavouras em diferentes níveis de manejo (NM), promovendo uma gestão eficaz e sustentável das práticas agrícolas.
Serão considerados quatro níveis de manejo do solo (NM). O NM2 representa a parametrização atualmente utilizada no ZARC, com os mesmos riscos climáticos por déficit hídrico. Os NMs 3 e 4 pressupõem melhorias na fertilidade química, física e biológica do solo via aprimoramento das práticas de manejo utilizadas, de forma a aumentar a disponibilidade hídrica e, assim, reduzir os riscos hídricos às culturas. Por sua vez, o NM1 é aplicável às áreas manejadas de forma inadequada, apresentando degradação dos atributos físicos, químicos e biológicos do solo e, consequentemente, maiores riscos de perdas por déficit hídrico.
Em relação ao projeto-piloto, o principal objetivo é fomentar a adoção desse novo modelo pelos produtores. Para isso, serão aplicados, no âmbito do PSR, incentivos financeiros por meio do percentual de subvenção, conforme segue:
· 20% para a área classificada como Nível de Manejo 1 (NM1)
· 25% para a área classificada como Nível de Manejo 2 (NM2)
· 30% para a área classificada como Nível de Manejo 3 (NM3)
· 35% para a área classificada como Nível de Manejo 4 (NM4)
Além do percentual de subvenção diferenciado, será destinado um orçamento de R$ 8 milhões exclusivo para essa iniciativa. Dessa forma, mesmo a área classificada como Nível de Manejo 1, cujo percentual de subvenção ao prêmio não difere da regra regular, poderá ter a vantagem de acessar esse recurso específico.
“Estamos dando o pontapé inicial para atender a uma demanda antiga dos produtores. Vamos conseguir traçar o perfil de cada área agrícola e identificar o histórico do manejo adotado. Com isso, as seguradoras poderão ofertar coberturas mais aderentes à realidade de cada lavoura e cobrar preços mais justos pelas apólices”, ressaltou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.
“Nesse primeiro momento, o modelo será testado para a cultura da soja, no estado do Paraná, local onde a metodologia foi desenvolvida e validada (Embrapa Soja/Londrina). Posteriormente, pretendemos expandir para outros estados e culturas. O mais importante agora é atrair os produtores e demais agentes para participar do projeto-piloto, que servirá para testar o protocolo desenvolvido e identificar eventuais gargalos operacionais”, pontuou Campos.
ZARC – Nível de Manejo
Trata-se de uma nova metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), desenvolvida pela Embrapa.
O objetivo é classificar cada área agrícola com base em dados de solo e no histórico de práticas agrícolas aplicadas, permitindo uma precificação de riscos mais precisa por parte dos agentes de mercado e incentivando a adoção de boas práticas pelos produtores rurais.
Com essa abordagem, espera-se promover a conservação do solo, a preservação dos recursos hídricos, o aumento do teor de carbono no solo, a redução de riscos e a elevação da produtividade.
A nova metodologia será implementada inicialmente em caráter experimental, por meio de um projeto-piloto inserido no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), especificamente para a cultura da soja no estado do Paraná, onde a validação técnica foi realizada, com base em experiências na região de Londrina.
O funcionamento do piloto exige que o agente operador – que pode ser uma empresa, cooperativa, instituição financeira, seguradora, corretor, técnico agrícola ou o próprio produtor – envie à Embrapa, via sistema eletrônico, um conjunto de informações previsto em protocolo. Entre os dados solicitados estão: Cadastro Ambiental Rural (CAR), CPF, polígono da gleba, cultivos realizados nos últimos três anos, resultados da análise de solo e indicadores derivados de sensoriamento remoto, como, por exemplo, índices vegetativos.
É importante ressaltar que os dados de solo e sensoriamento remoto devem ser previamente processados por empresas ou instituições especializadas, contratadas pelo operador ou pelo produtor rural. Essas entidades são responsáveis por consolidar os indicadores que serão inseridos no sistema da Embrapa.
A partir dessas informações, a Embrapa classificará a área em uma das quatro categorias de Nível de Manejo: NM1, NM2, NM3 ou NM4. De posse dessa classificação, o produtor interessado em aderir ao projeto-piloto deverá procurar uma seguradora de sua preferência – por meio de um corretor ou instituição financeira – e apresentar os dados fornecidos pela Embrapa no momento da contratação da apólice.
A seguradora, então, encaminhará as informações ao Mapa, aplicando o percentual de subvenção ao prêmio correspondente ao nível de manejo da área. O Mapa será responsável por verificar e validar as informações recebidas.
As regras gerais a serem observadas pelo agente operador estarão dispostas em Instrução Normativa que será publicada em breve pelo Ministério.
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