Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta segunda-feira, 15, na sede da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), para a 3ª Reunião Ordinária de 2025. Na reunião foi aprovada a alteração da Resolução Cemaf nº 3, que trata das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
A primeira pauta deliberada pelos membros foi solicitada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), que encaminhou um pedido de republicação da Resolução CEMAF nº 3, publicada em 20 de maio de 2025. Foi solicitada que a resolução, que trata das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, inclua 22 atividades. A alteração foi aprovada pelo conselho, e a republicação será realizada para incluir as atividades passíveis de licenciamento pela prefeitura de Rio Branco, conforme solicitado pela Semeia.
Outra pauta debatida pelos conselheiros foi a possibilidade de ampliação de vagas no conselho. Foi deliberado que a Câmara Técnica de Meio Ambiente irá elaborar uma análise sobre a composição atual do Cemaf e avaliar a necessidade de aumentar o número de membros.
O presidente do Cemaf, o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou o avanço nas pautas ambientais e o fortalecimento da governança ambiental no estado durante a 3ª Reunião Ordinária do Cemaf.
“Debatemos pautas prioritárias, como o combate ao desmatamento, as políticas públicas de controle, os processos de regularização ambiental e outras questões estratégicas para a política ambiental do Estado. Essa reunião foi fundamental para reforçar a governança ambiental e consolidar o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta como instância deliberativa das políticas públicas ambientais no Acre.”
Além disso, a Organização Não Governamental (ONG) SOS Amazônia apresentou uma pauta sobre a quantidade de área desmatada no Acre entre 2018 e 2024. Como encaminhamento o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) irá elaborar uma nota técnica detalhada para ser encaminhada aos membros do conselho.
Como parte dos informativos solicitados também pela SOS Amazônia, gestores da Sema e do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) explicaram sobre o processo de obtenção do padrão de excelência ambiental Art Trees e o processo de geração dos créditos de carbono.
Por fim, foi apresentado o parâmetro da situação atual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre, com 14.411 cadastros analisados até o momento, além da exposição do fluxo e validação dos registros. Foram destacados os principais avanços e desafios enfrentados do CAR no Acre.
Participaram da reunião os conselheiros representantes das secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema); de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); de Agricultura (Seagri); Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); de Meio Ambiente do Acre (Imac); de Terras do Acre (Iteracre); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Associação dos Municípios do Acre (Amac); Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Acre (Fetacre); Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac); ONG SOS Amazônia; Associação dos Proprietários e Posseiros de Imóveis no Brasil (Aspibra); Fundação Nacional do Indígena (Funai); Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac); e Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac).
Saiba mais
O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é o órgão colegiado deliberativo e normativo, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de Órgão Superior. O Cemaf é presidido e secretariado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e composto por representantes do poder público e sociedade civil.
Fonte: Governo AC
