A regulação da Inteligência Artificial (IA) e seus impactos sobre os direitos autorais no Brasil e no cenário internacional foram temas centrais da participação do Ministério da Cultura (MinC) nesta terça-feira (13) durante a Missão Ibero-americana de Economia Criativa, realizada no Itaú Cultural, em São Paulo. A iniciativa reforça o compromisso do MinC em fomentar o debate e construir soluções para os desafios impostos pelas novas tecnologias ao setor criativo.
O diretor de Regulação de Direitos Autorais do MinC, Cauê Fanha, apresentou o painel O Futuro das Indústrias Criativas: Inovação, IA e os Desafios da Proteção de Obras protegidas por Direito Autoral. Ele abordou a dinâmica dos direitos autorais no contexto da IA generativa e aprofundou o debate sobre a necessidade de se proteger os criadores e suas obras em um ambiente de rápida transformação tecnológica, onde a IA generativa se torna cada vez mais presente.
“É crucial ressaltar que os direitos de autor e conexos são fundamentais para o Brasil, garantindo a justa remuneração e o reconhecimento aos artistas, autores e demais titulares. A utilização de obras protegidas como insumos para sistemas de IA generativa levanta questões complexas que demandam um arcabouço legal claro e eficaz”.
Cauê também destacou a importância de ampliar o entendimento sobre o tema e engajar a população nas discussões. “A gente nota um grande desconhecimento entre a classe artística, entre a sociedade civil e até entre advogados sobre essa interação dos direitos autorais com a IA. Então, temos utilizado oportunidades como essa de hoje para mobilizar isso”, afirmou.
O diretor do MinC moderou ainda a mesa Regulação das Plataformas de Streaming: Como a IA está Moldando as Indústrias Criativas. O debate contou com a participação de especialistas como Nichollas Alem, presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes (Idea), Guilherme Carboni, professor e coordenador do Grupo Propriedade Intelectual, Direitos Humanos e Inclusão (GPIDHI) da Direito FGV SP, e Vitor Ido, doutor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP.
Os convidados exploraram os aspectos econômicos, filosóficos e criativos e seus impactos nas indústrias culturais. Antes, Jader Rosa, superintendente do Itaú Cultural, apresentou aos participantes a história da evolução da Inteligência Artificial desde a Idade Média até os dias de hoje.
PL 2338/2023
O Projeto de Lei 2338/2023, que busca regular o uso da Inteligência Artificial no país, é acompanhado de perto pelo MinC, e após passar pelo Senado Federal aguarda análise da Câmara dos Deputados. As regras incluem transparência no uso de conteúdos protegidos por direitos autorais e negociações de remuneração aos autores.
Fonte: Ministério da Cultura
