Em atividade no XIV Seminário Internacional de Políticas Públicas da Casa de Rui Barbosa, nesta quinta-feira (4), o Ministério da Cultura (MinC) apresentou o redesenho do programa Arranjos Regionais como eixo central das políticas de territorialização do audiovisual brasileiro.
Milena Evangelista, coordenadora-geral da Secretaria do Audiovisual (SAV), apresentou o histórico da criação do programa Arranjos Regionais e falou sobre o redesenho do programa, enfatizando a importância dos marcos legais e diretrizes para os avanços na governança do programa.
“O esforço que o Ministério fez de 2023 pra cá, foi justamente da gente ter diretrizes para que a gente consiga conversar na perspectiva de gestão e na perspectiva territorial também”, afirmou.
Ainda segundo ela, a experiência acumulada pelos gestores locais com as Lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo foi fundamental para esse novo desenho.
Durante a apresentação, reforçou-se que o edital em vigor prioriza regiões estruturalmente menos favorecidas – com 70% dos recursos para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 30% para Sul, Minas Gerais e Espírito Santo.
As ações afirmativas obrigatórias foram destacadas como inovação: 50% dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para projetos com mulheres cis ou pessoas trans em funções criativas; 25% para empresas com maioria de sócios negros, indígenas ou pessoas com deficiência (sendo 15% exclusivo para negros).
A mesa, mediada por Leonardo Costa (UFBA), contou com a apresentação da pesquisa inédita encomendada pela SAV e liderada por Renata Rocha (UFBA) e Carmen Lima (UNEB).
O estudo comprovou o impacto positivo dos programas Arranjos Regionais e Prodav TVs Públicas na desconcentração de recursos do FSA entre 2012 e 2019: Houve ampliação significativa para produtores fora do eixo Rio-São Paulo, especialmente nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Fonte: Ministério da Cultura
