A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais teve início nesta quarta-feira (27), em Belo Horizonte, reunindo mais de 600 participantes entre gestoras públicas, lideranças sociais, conselheiras e mulheres de todas as regiões do estado. Com o tema nacional “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o encontro marca a etapa estadual preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), que acontecerá em Brasília (DF), de 29 de setembro a 1º de outubro.
Presente no evento, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da participação social e do protagonismo feminino em todas as esferas. “É muito importante, depois de 10 anos, voltarmos a nos encontrar, a dialogar, a falar das nossas experiências, das nossas vidas, das nossas perspectivas e necessidades. As conferências são para isso: analisar o presente e construir o futuro. As propostas que saírem daqui seguirão para a Conferência Nacional, mas também continuarão alimentando os municípios”, afirmou a ministra.
Márcia Lopes ressaltou ainda a dimensão da população feminina no estado: quase 11 milhões de mulheres, que representam mais de 50% dos habitantes nos 853 municípios de Minas Gerais. “A política de mulheres é intersetorial. Depende de saúde, educação, assistência social, cultura, agricultura, habitação e previdência. As conferências permitem que as mulheres digam em alto e bom som o que querem e onde querem participar. Queremos mais poder para as mulheres, porque elas compartilham o poder”, disse, citando conquistas locais, como a primeira mulher à frente do Corpo de Bombeiros.
A deputada federal Célia Xakriabá chamou atenção para a relação entre gênero, raça e meio ambiente, destacando o Projeto de Lei nº 3640/2025 apresentado por ela ao Congresso Nacional. “O projeto trata da rastreabilidade da prevalência da violência de gênero a partir da perspectiva climática. Em Brumadinho e Mariana, das 172 pessoas que morreram, muitas eram mulheres negras. Um relatório da ONU demonstrou que 93 milhões de mulheres no mundo inteiro estão mais expostas à violência de gênero na perspectiva do racismo ambiental. Quando elas chegam em casa e têm que levar a filha ao médico com doença respiratória, são elas que levam, e não seus maridos. Então, é preciso ter esses compromissos e olhar para essa realidade”, afirmou.
A subsecretária de Direitos da Mulher, Joana Maria, destacou que a efetividade das políticas públicas depende da articulação local. “O município, as delegadas dos municípios, precisam levar as demandas aos organismos políticos oficiais, como diretorias ou secretarias, que apoiem o Conselho Estadual. Senão, não tem jeito nem de chegar a verba. Eu posso ter um bilhão de reais para repassar, mas se não há organismo político estruturado, o Conselho não consegue atuar. Os municípios precisam se organizar”, afirmou.
A presidenta do Conselho Estadual de Mulheres, Bárbara Ravenna, reforçou que os desafios enfrentados pelas mulheres no país ainda são enormes, com a violência persistindo de forma alarmante. “Nossa missão é escolher as melhores propostas, plausíveis e executáveis, que envolvam as redes do governo federal, estadual e municipal. É muito caro ser mulher neste país — para mulheres trans, ribeirinhas, LGBTs e trabalhadoras do sexo. Precisamos estar incomodando os governos, construindo políticas amplas e integradas. Aqui, apesar de termos políticos diferentes, a proposta é a união de todas as mulheres em favor do bem comum”, declarou.
Visita às obras da Casa da Mulher Brasileira
Durante a tarde, a ministra visitou a obra da Casa da Mulher Brasileira em Belo Horizonte, acompanhada do prefeito Álvaro Damião. A unidade integra o programa Mulher, Viver sem Violência, que tem como objetivo ampliar e articular os serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência.
A ministra reforçou a importância de garantir segurança para que as mulheres denunciem. “Elas precisam ter a certeza de que serão atendidas, protegidas e amparadas por uma rede de serviços. Todos os setores – da Unidade Básica de Saúde à escola, do CRAS e CREAS ao acolhimento especializado – devem estar preparados. Estamos capacitando profissionais, incorporando conteúdos sobre igualdade de gênero nos currículos escolares e universitários, e atuando para proteger todas as mulheres, incluindo mulheres trans e LGBTs, que enfrentam discriminação severa. É preciso superar preconceitos, mentalidades e o silêncio em torno da violência. Em todos os lugares que vamos, encontramos mulheres que já sofreram algum tipo de violência – moral, sexual, política ou patrimonial. Falar sobre isso é essencial para transformar realidades”, afirmou.
O prefeito Álvaro Damião ressaltou a coincidência de a visita ocorrer no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. “Para a gente, é uma coincidência muito boa e muito bacana receber a ministra Márcia Lopes aqui no Agosto Lilás. Belo Horizonte é uma das capitais do país que mais se dedicam a essas lutas, e é por isso que construímos esse equipamento, com a participação do município e do governo federal. Os investimentos aqui são significativos: aproximadamente R$ 10 milhões do governo federal e R$ 5 milhões da prefeitura, totalizando cerca de R$ 15,5 milhões. Aqui não há gasto, há investimento, porque é um lugar onde a mulher vai se reencontrar”, afirmou.
Ele destacou que a expectativa é de que a unidade seja inaugurada em 2026. “Este será um marco histórico para a cidade. O equipamento reunirá todos os serviços necessários em um único local, evitando que a mulher precise repetir sua história em diferentes lugares. Desde a recepção até a saída, ela receberá atendimento completo, com profissionais capacitados, focados em minimizar o sofrimento e proporcionar acolhimento e suporte.”
5ª CNPM
Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Minas Gerais e pelo Instituto Periférico, a conferência estadual vai eleger 178 representantes mineiras que levarão as propostas do estado para a etapa nacional.
Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, a 5ª CNPM será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília. O encontro é promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com ampla participação da sociedade civil representada por entidades, organizações e movimentos sociais.
Para mais informações, acesse a plataforma Brasil Participativo. Também é possível acompanhar as novidades no Instagram da 5ª CNPM.
Fonte: Ministério das Mulheres
