O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promove nesta terça-feira (20/05), a cerimônia de entrega do 1º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade. a iniciativa reconhece o trabalho de organizações que representam os detentores de conhecimentos tradicionais associados, beneficiárias da lei de acesso e repartição de benefícios. A solenidade será realizada em Brasília, com a presença da ministra Marina Silva.
Serão contempladas 20 organizações que têm experiências exitosas na área do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, sendo cinco de povos indígenas, cinco de comunidades tradicionais, cinco de quilombolas e cinco de agricultores familiares.
Cada uma receberá R$ 45 mil, num total de R$ 900 mil. Os recursos são o primeiro desembolso do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), vinculado ao MMA. Além disso, as entidades ganharão um troféu de madeira, elaborado pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF), do Serviço Florestal Brasileiro.
O evento faz parte das comemorações do Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado na próxima quarta-feira (22/05), e marcará, também, os 10 anos da Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, em vigor desde 20 de maio de 2015.
Além da entrega do prêmio, haverá a assinatura do contrato de gestão entre o MMA, o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB) e o Banco do Brasil (BB); o lançamento de ações do Banco do Brasil no Programa de Agentes de Crédito, em parceria com o MMA, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS); e o lançamento do Edital Floresta + Amazônia, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
150 entidades participaram da seleção
A seleção das vinte experiências de proteção do conhecimento tradicional associado foi feita com base na trajetória das organizações, no seu tempo de permanência de atividade na proteção da sociobiodiversidade e na sua importância para as populações indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares.
O processo de escolha foi iniciado em 9 de outubro do ano passado, com o lançamento do edital para a iniciativa. Mais de 150 organizações se inscreveram. Após análise da comissão de seleção, coordenada pela Secretaria Nacional de Bioeconomia do MMA, foi publicado em abril o resultado provisório do prêmio. Passada a fase de recursos, a comissão divulgou no dia 5 deste mês a lista das propostas habilitadas e inabilitadas. O resultado oficial foi publicado na edição do dia 13 deste mês no Diário Oficial da União.
Patrimônio genético e conhecimento tradicional associado
A Lei nº 13.123/2015, também conhecida como Lei do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado, estabelece as regras para acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, incluindo a proteção e a repartição de benefícios da biodiversidade.
A sua principal finalidade é garantir que o acesso e a utilização dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional sejam feitos de forma justa e equitativa, promovendo a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
A lei define o patrimônio genético como a informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.
Já o conhecimento tradicional associado é definido como informação ou prática de comunidade tradicional, de população indígena ou de agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético.
A norma orienta os procedimentos para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional, incluindo a necessidade de consentimento prévio das populações indígenas e dos povos e comunidades tradicionais.
Por meio da lei, foram criados o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), uma plataforma eletrônica que auxilia o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), e o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).
O fundo, que financiou os recursos para viabilizar a premiação das guardiãs da sociobiodiversidade, é vinculado ao MMA, regulamentado pelo Decreto n° 8.772/2016 e gerido por um comitê paritário com a participação povos e comunidades tradicionais, indígenas agricultores familiares e da academia, por meio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O FNBR tem como função estimular a valorização do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados e o seu uso de forma sustentável. Além disso, implementa o Programa Nacional de Repartição de Benefícios, que contribui para a proteção da diversidade biológica, o uso correto dos conhecimentos tradicionais associados, o estímulo e a pesquisa do desenvolvimento tecnológico e o apoio aos povos e comunidades tradicionais.
Confira a lista dos premiados por segmento:
– Indígena
1º lugar – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
2º lugar – Associação Yarikayu
3º lugar – Coletivo Jupago Kreká
4º lugar – Associação Indígena Tembiguai
5º lugar – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
– Quilombola
1º lugar – Associação de Pescadores e Pescadoras Quilombolas da Graciosa (APPQG)
2º lugar – Associação Cultural do Camorim (ACUCA)
3º lugar – Associação Quilombola de Produtores de Mudas Nativas e Agricultura Orgânica do Angelim II
4º lugar – Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
5º lugar – Grupo de Mulheres da Biojóias DUÁ
– Povos e comunidades tradicionais
1º lugar – Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper (ACCMPLL)
2º lugar – Coletivo RAÍZES
3º lugar – Cooperativa de Agricultores Familiares Agroextrativistas de Água Boa II Ltda (COOPAAB)
4º lugar – Rede de Associações de Usuários das Reservas Extrativistas Marinhas do Pará
5º lugar – Associação Comunitária Rural de Imbituba (ACORDI)
– Agricultores tradicionais
1º lugar – Associação de Mulheres Agroextrativistas da APA Cantão – (ASMUAGROEX)
2º lugar – Cooperativa Ecológica dos Agricultores, Artesãos e Consumidores da Região Serrana (ECOSERRA)
3º lugar – Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC)
4º lugar – Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto RECA
5º lugar – Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Patizal (ATTRPP)
SERVIÇO
Cerimônia de entrega do 1º Prêmio Guardiãs da Sociobiodiversidade
Data: 20 de maio, terça-feira
Horário: a partir das 16h
Local: Auditório Maracanã do Edifício Sede do Banco do Brasil, 15º andar, Torre 1, Setor de Autarquias Norte (SAUN), Quadra 5, Lote B, Brasília-DF
Para o público ter acesso ao local da cerimônia da premiação, é necessário realizar o cadastramento prévio, por meio do formulário disponibilizado no link: https://forms.office.com/r/07Hsa4Uxxs.
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