O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (24/04), chamada pública para receber sugestões sobre a harmonização das regras que regulam o mercado de gás natural no Brasil. A iniciativa busca alinhar normas estaduais e federais, com o objetivo de tornar o ambiente mais seguro para investimentos, estimulando a concorrência e reduzindo os custos para os consumidores.
A proposta de harmonização surge como resposta aos desafios enfrentados hoje pelo setor. A fragmentação de regras entre as esferas federal e estaduais tem gerado insegurança jurídica, aumentado o custo de operação das empresas e dificultado a implementação de políticas públicas integradas. A devida sistematização das normas busca superar essas barreiras e promover um mercado mais dinâmico e competitivo.
Além de impulsionar o uso do gás natural como vetor de transição energética, a convergência regulatória também beneficiará a inserção do biometano na matriz energética nacional, aproveitando a infraestrutura já existente.
A chamada pública representa uma oportunidade para que representantes do setor produtivo, da academia, do poder público e da sociedade civil contribuam para a construção de um marco regulatório mais eficiente. As sugestões recebidas serão analisadas pelo MME e poderão ser incorporadas à proposta do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. O espaço ficará aberto por 30 dias no portal Participa+Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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