O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (12/05), consulta pública sobre o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, previsto na lei do Combustível do Futuro (14.993/24).
Os interessados poderão enviar contribuições até as 14h da próxima segunda-feira (19/05), por meio deste formulário. A minuta do decreto que está em consulta pode ser acessada aqui.
O programa tem como objetivo promover a pesquisa, produção, comercialização e uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, visando à descarbonização do setor de gás natural. A principal medida consiste na redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da criação de um mandato de biometano a partir de 2026.
Além da consulta, o MME realizará uma audiência pública sobre o tema no dia 21/05, das 14h às 18h, no Auditório Observatório Nacional da Transição Energética, Subsolo, na Esplanada dos Ministérios. Para participar presencialmente, é necessário preencher o formulário de inscrição.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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