Está aberto o prazo para o envio das declarações de necessidade de compra de energia elétrica para os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3, que estão previstos para acontecer no dia 14 de novembro deste ano. Os interessados deverão enviar as informações por meio do site da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) até o dia 22 de agosto, conforme previsto na Portaria Normativa MME nº 107/ 2025.
O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos existentes, com início de fornecimento em: 1º de janeiro de 2026 para o leilão A-1, 1º de janeiro de 2027 para o A-2 e 1º de janeiro de 2028 para o Leilão A-3.
Podem participar os representantes de qualquer fonte de geração. Para cada leilão, serão negociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), na modalidade quantidade. Os interessados deverão manter sigilo sobre as informações até o fim do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para a formalização dos CCEARs e apenas usuários com a permissão de “Participante Leilão” poderão acessar a interface para enviar declarações na plataforma da CCEE.
Para quem não possui essa permissão, o representante legal ou representante CCEE da empresa interessada deverá concedê-la. Somente assim será possível consultar os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e enviar as declarações. Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições não serão considerados.
Canais de atendimento
Dúvidas sobre problemas tecnológicos e de acesso ao sistema devem ser esclarecidas com a central de relacionamento com o cliente da CCEE pelo e-mail: atendimento@ccee.org.br.
Demais informações devem ser solicitadas à ANEEL pelo e-mail master.sgm@aneel.gov.br ou diretamente com o MME, nos seguintes contatos: (61) 2032-5507/5569 e dpme@mme.gov.br.
Acesse aqui o Sistema SGL.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: imprensa@mme.gov.br
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